Execução Fiscal 8005860-35.2020.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 176,15

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIDELVO ARAUJO SANTANA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 05:50

Publicado Sentença em 17/07/2024.

21/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:55

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:30

Baixa Definitiva

14/04/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de LUCIDELVO ARAUJO SANTANA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:07

Publicado Decisão em 02/12/2024.

07/12/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Lucidelvo Araujo Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005860-35.2020.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): EXECUTADO: LUCIDELVO ARAUJO SANTANA Advogado(s): DECISÃO Processo movimentado em lote após triagem de dados. Consta nos autos sentença extintiva da execução, pendente a cobrança de custas do executado. Contudo, não há sentido em se seguir na cobrança de custas de reduzido valor sendo que o custo de manutenção do processo é maior do que o benefício auferido, conforme entendimento do STF ao julgar o tema 1184. Assim, caso ainda haja pendência de custas, concede-se a gratuidade de justiça ao executado e, caso já tenha havido o trânsito em julgado e não haja outra pendência, determina-se o arquivamento. O executado fica intimado pela publicação no diário. Data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos. Juiz de Direito designado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DECISÃO 8005860-35.2020.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité

03/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:22

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:01

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:27

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 10:53

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de LUCIDELVO ARAUJO SANTANA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 05:50

Publicado Sentença em 17/07/2024.

21/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:55

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:30

Baixa Definitiva

14/04/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de LUCIDELVO ARAUJO SANTANA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:07

Publicado Decisão em 02/12/2024.

07/12/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Lucidelvo Araujo Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005860-35.2020.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): EXECUTADO: LUCIDELVO ARAUJO SANTANA Advogado(s): DECISÃO Processo movimentado em lote após triagem de dados. Consta nos autos sentença extintiva da execução, pendente a cobrança de custas do executado. Contudo, não há sentido em se seguir na cobrança de custas de reduzido valor sendo que o custo de manutenção do processo é maior do que o benefício auferido, conforme entendimento do STF ao julgar o tema 1184. Assim, caso ainda haja pendência de custas, concede-se a gratuidade de justiça ao executado e, caso já tenha havido o trânsito em julgado e não haja outra pendência, determina-se o arquivamento. O executado fica intimado pela publicação no diário. Data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos. Juiz de Direito designado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DECISÃO 8005860-35.2020.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité

03/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:22

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:01

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:27

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 10:53

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Lucidelvo Araujo Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005860-35.2020.8.05.0063 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 8005860-35.2020.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 20:16

Cominicação eletrônica

15/07/2024, 20:16

Cominicação eletrônica

15/07/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 20:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/07/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 06:07

Baixa Definitiva

24/08/2022, 06:07

Extinto o processo por devedor não encontrado

09/08/2022, 11:18

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 17:16

Conclusos para decisão

11/12/2020, 11:43

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 11:43

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 13:36

Decisão

•28/11/2024, 13:36

Sentença

•15/07/2024, 20:16

Sentença

•15/07/2024, 20:16

Sentença

•15/07/2024, 20:16

Sentença

•09/08/2022, 11:18

Despacho

•23/02/2021, 17:16