Execução Fiscal 0810715-60.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.964,33

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA ROCHA TROCOLI

OAB/BA 13292·CPF·Representa: Réu

SARA SILVA DE CARVALHO

OAB/BA 33246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

INVENTARIANTE: CARMELLA MARIA TROCOLI BARREIRA DE ALENCAR

Terceiro

MAURO BARREIRA DE ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:41

Publicado Despacho em 18/11/2024.

05/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:34

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:35

Expedição de despacho.

11/02/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:01

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

25/10/2025, 02:40

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:41

Publicado Despacho em 18/11/2024.

05/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 10:01

Despacho

•11/02/2026, 10:01

17/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:34

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:35

Expedição de despacho.

11/02/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:01

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

25/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

25/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:05

Mandado devolvido Negativamente

16/09/2025, 01:13

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:44

Expedição de mandado.

15/07/2025, 19:14

Juntada de informação

15/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Espolio De Mauro Barreira De Alencar Registrado(a) Civilmente Como Mauro Barreira De Alencar Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Advogado: Sara Silva De Carvalho (OAB:BA33246) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0810715-60.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPOLIO DE MAURO BARREIRA DE ALENCAR registrado(a) civilmente como MAURO BARREIRA DE ALENCAR Advogado(s): CRISTINA ROCHA TROCOLI registrado(a) civilmente como CRISTINA ROCHA TROCOLI (OAB:BA13292), SARA SILVA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como SARA SILVA DE CARVALHO (OAB:BA33246) DESPACHO Executado alega que o exequente já manifestou-se pela aceitação do bem oferecido à penhora. Este juízo não localizou tal petição, de forma que não operada preclusão consumativa. De qualquer sorte, agora já intimado para manifestar-se sobre o bem ofertado, o exequente quedou-se silente. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0810715-60.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pedido de nomeação de bem à penhora. Expeça-se mandado de penhora e avalição. Após lavrado termo, intime-se o executada da abertura de prazo para apresentar embargos à execução. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de novembro de 2024.

20/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 18:12

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:50

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:50

Publicado Despacho em 14/11/2023.

29/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 23:32

Expedição de despacho.

10/11/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 23:32

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 12:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2018, 00:00

Publicação

04/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2018, 00:00

Mero expediente

27/08/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Publicação

15/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2018, 00:00

Mero expediente

18/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2018, 00:00

Publicação

14/06/2018, 00:00

Petição

13/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2018, 00:00

Mero expediente

30/05/2018, 00:00

Petição

25/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/05/2018, 00:00

Mero expediente

05/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:12

Despacho

•13/11/2024, 18:12

Despacho

•10/11/2023, 23:32

Despacho

•27/08/2018, 11:59

Despacho

•18/06/2018, 13:25

Despacho

•30/05/2018, 11:10

Despacho

•05/12/2017, 07:39