Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Interessado: Domingos Araujo De Vasconcelos Advogado: Paulo Marcos Rocha Costa (OAB:BA46928)
Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505824-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: DOMINGOS ARAUJO DE VASCONCELOS Advogado(s): PAULO MARCOS ROCHA COSTA (OAB:BA46928)
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0505824-98.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. Intimadas para informarem interesse na produção de outras provas (Id 420877036), a parte autora requereu a produção de prova pericial (Id 423196381), ao passo que a parte ré não se manifestou, conforme certificado no Id 437221437. Convém registrar que a perícia contábil não terá qualquer utilidade no julgamento da causa, visto que o contrato citado na prefacial segue um padrão, onde os índices e taxas aplicados vêm claramente especificados, cabendo ao Juízo verificar a existência de alguma abusividade. Desse modo, caso seja identificada cláusula abusiva, esta será afastada e o contrato será recalculado na fase de cumprimento. Diante de tais considerações, indefiro o pedido de produção de prova pericial constante na petição de Id 423196381. Ademais, determino à Secretaria que certifique acerca da tempestividade da contestação apresentada. Após, retornem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR, data do sistema. ROBERTO WOLFF Juiz de Direito Auxiliar