Execução Fiscal 8004138-87.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 242,83

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBITITA

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

MARCONDES MARTINS DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON FERREIRA DA CRUZ

OAB/BA 47858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS DOS ANJOS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS DOS ANJOS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:10

Publicado Decisão em 08/03/2023.

09/05/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:06

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS DOS ANJOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:13

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

18/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 11/03/2025 23:59.

16/03/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:17

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:17

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2025, 13:16

Juntada de certidão

19/12/2024, 19:20

Expedição de sentença.

19/12/2024, 19:20

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS DOS ANJOS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS DOS ANJOS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:10

Publicado Decisão em 08/03/2023.

09/05/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:06

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS DOS ANJOS em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 19:20

Sentença

•14/11/2024, 11:29

31/03/2026, 12:13

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

18/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 11/03/2025 23:59.

16/03/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:17

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:17

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2025, 13:16

Juntada de certidão

19/12/2024, 19:20

Expedição de sentença.

19/12/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8004138-87.2018.8.05.0110. Executado: Marcondes Martins Dos Anjos Exequente: Municipio De Ibitita Advogado: Everton Ferreira Da Cruz (OAB:BA47858) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004138-87.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço:, IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): EXECUTADO: MARCONDES MARTINS DOS ANJOS Nome: MARCONDES MARTINS DOS ANJOS Endereço: RUA ROCHEDO, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8004138-87.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Reitere-se a intimação da Fazenda Pública Exequente, através da procuradoria, para cumprir o ato ordinatório anterior, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO, nos termos do § 2º do Art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF). Irecê, 25 de junho de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2024, 11:29

Expedição de despacho.

14/11/2024, 11:29

Conclusos para decisão

13/11/2024, 19:27

Juntada de certidão

13/11/2024, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS DOS ANJOS em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 22:12

Publicado Despacho em 09/09/2024.

13/09/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

13/09/2024, 22:08

Expedição de despacho.

05/09/2024, 13:57

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:24

Conclusos para despacho

14/06/2024, 19:34

Juntada de certidão

14/06/2024, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 25/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 22:08

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2024, 09:11

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS DOS ANJOS em 21/11/2023 23:59.

18/01/2024, 18:05

Publicado Decisão em 25/10/2023.

18/01/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 16:36

Comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:36

Comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:09

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:24

Arquivado Provisoramente

05/06/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 19:13

Juntada de certidão

06/03/2023, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 07/12/2022 23:59.

26/01/2023, 01:23

Expedição de intimação.

27/10/2022, 16:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/06/2022, 11:30

Conclusos para decisão

21/03/2022, 19:46

Juntada de certidão

21/03/2022, 19:45

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:32

Publicado Intimação em 17/08/2021.

23/08/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 10:33

Expedição de intimação.

16/08/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:51

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 04:33

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 03:58

Publicado Intimação em 10/05/2021.

12/05/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 13:00

Expedição de intimação.

07/05/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 11:35

Juntada de certidão

07/05/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 08/05/2020 23:59:59.

11/12/2020, 14:57

Conclusos para decisão

18/09/2020, 21:25

Juntada de certidão

18/09/2020, 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2020, 11:28

Juntada de Petição de certidão

28/04/2020, 11:28

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 10/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 00:50

Publicado Intimação em 11/02/2020.

15/02/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 16:13

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 16:12

Juntada de certidão

07/02/2020, 13:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/10/2019, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2019, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2019, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2019, 11:21

Expedição de intimação.

25/09/2019, 16:15

Expedição de intimação.

25/09/2019, 16:15

Audiência conciliação designada para 05/02/2020 09:08.

04/09/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 08:26

Conclusos para decisão

31/10/2018, 08:26

Despacho

•05/09/2024, 13:57

Despacho

•03/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:59

Decisão

•24/10/2023, 16:36

Decisão

•24/10/2023, 16:36

Decisão

•24/10/2023, 16:36

Decisão

•06/03/2023, 19:13

Decisão

•29/06/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:51

Despacho

•15/01/2021, 22:28

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 16:12

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/12/2024, 19:20

Sentença

•14/11/2024, 11:29

Despacho

•05/09/2024, 13:57

Despacho

•03/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:59

Decisão

•24/10/2023, 16:36

Decisão

•24/10/2023, 16:36

Decisão

•24/10/2023, 16:36

Decisão

•06/03/2023, 19:13

Decisão

•29/06/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:51

Despacho

•15/01/2021, 22:28

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 16:12

Despacho

•08/03/2019, 14:23