Procedimento Comum Cível 8006977-79.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006977-79.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Genivaldo Rosendo Da Silva Advogado: Felipe Cintra De Paula (OAB:SP310440) Reu: Banco Bmg Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8006977-79.2024.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: GENIVALDO ROSENDO DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8006977-79.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e art. 99 do CPC, mormente por despontar a condição de hipossuficiência econômica da parte autora. Em razão da relação consumerista, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, cabendo à parte ré comprovar a regularidade de sua conduta. Cite-se a parte ré para contestar a ação, no prazo legal de 15 dias. Findado o prazo acima, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, na forma do art. 350 do CPC. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. Autorizo a citação por whatsapp, certificada a identidade do receptor pelo oficial de justiça. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de GENIVALDO ROSENDO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALDO ROSENDO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(23)