Execução Fiscal 8007480-10.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.029,66

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

KAMPY MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS RUSTICOS E SEMI RUSTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KAMPY MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS RUSTICOS E SEMI RUSTICOS LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

29/04/2026, 10:11

Publicado Despacho em 07/06/2024.

29/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de KAMPY MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS RUSTICOS E SEMI RUSTICOS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:03

Publicado Decisão em 19/11/2024.

05/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 14:18

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de KAMPY MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS RUSTICOS E SEMI RUSTICOS LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 18:56

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:28

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:02

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:01

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de KAMPY MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS RUSTICOS E SEMI RUSTICOS LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

29/04/2026, 10:11

Publicado Despacho em 07/06/2024.

29/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de KAMPY MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS RUSTICOS E SEMI RUSTICOS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:03

Publicado Decisão em 19/11/2024.

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 14:55

Decisão

•12/12/2025, 09:28

05/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 14:18

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de KAMPY MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS RUSTICOS E SEMI RUSTICOS LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 18:56

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:28

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:02

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 05:15

Expedição de intimação.

10/09/2025, 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Kampy Moveis Comercio De Moveis Rusticos E Semi Rusticos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007480-10.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: KAMPY MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS RUSTICOS E SEMI RUSTICOS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007480-10.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 7 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/11/2024, 10:20

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/09/2024 23:59.

11/10/2024, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:41

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:35

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:38

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:37

Publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 13:29

Expedição de despacho.

05/06/2024, 14:39

Expedição de despacho.

05/06/2024, 14:38

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2024, 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 10:11

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:40

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:13

Mandado devolvido Negativamente

06/09/2023, 01:06

Expedição de mandado.

10/08/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:12

Expedição de carta via ar digital.

16/06/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/03/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 01:51

Distribuído por sorteio

12/03/2023, 01:51

Decisão

•12/12/2025, 09:28

Decisão

•10/09/2025, 17:09

Decisão

•08/09/2025, 09:00

Decisão

•14/11/2024, 10:20

Decisão

•07/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:38

Despacho

•05/06/2024, 14:38

Despacho

•05/06/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/01/2026, 14:55

Decisão

•12/12/2025, 09:28

Decisão

•12/12/2025, 09:28

Decisão

•10/09/2025, 17:09

Decisão

•08/09/2025, 09:00

Decisão

•14/11/2024, 10:20

Decisão

•07/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:38

Despacho

•05/06/2024, 14:38

Despacho

•05/06/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:54

Despacho de citação por AR Digital

•15/03/2023, 12:14