Agravo em Recurso Especial 8000694-57.2017.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Castro Alves 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

Autor

GILCELIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388·CPF·Representa: Autor

LORENA ARAUJO GALVAO

OAB/BA 28300·CPF·Representa: Autor

THAILLON SANTOS LOGRADO

OAB/BA 53236·CPF·Representa: Autor

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO

OAB/BA 12338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES

01/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 17:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/11/2025, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:50

-

•05/11/2025, 14:01

-

•05/11/2025, 14:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 14:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 14:01

-

•05/11/2025, 14:01

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•05/11/2025, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/11/2025, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/11/2025, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2025, 14:01

Sentença

•05/11/2025, 14:01