Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000159-53.2002.8.05.0261 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000159-53.2002.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000159-53.2002.8.05.0261. Requerente: Iriene Pereira De Matos Advogado: Eduardo Augusto Leopoldino Santana (OAB:BA15563) Advogado: Nilson Soares Castelo Branco (OAB:BA6185) Advogado: Thyers Novais De Cerqueira Lima Filho (OAB:BA8893) Advogado: Leonardo Oliveira Cerqueira Lima (OAB:BA25097) Requerente: Antonio Valter Cabral Requerente: Vandete Montinho Guimarães Requerente: Marilza Zulmira Dos Santos Requerente: Meirivan De Jesus Pimentel Requerente: Marinalva Guimarães Dos Santos Requerente: Genilda Oliveira Do Nascimento Requerente: Sonia Oliveira Do Nascimento Requerente: Ivone Nunes Souza Campos Requerente: Juceli Souza De Andrade Requerente: Ana Karla Souza Dos Santos Requerente: José Rogério Santana De Jesus Requerente: Luzia Ilka Calasans Dos Santos Requerente: Adriana De Jesus Cerqueira Requerente: Nilcelia Santana Miranda Requerente: Antonio Carlos Pereira De Moura Requerido: Municipio De Tucano Requerido: Municipal De Tucano Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO PROCESSO: 0000159-53.2002.8.05.0261 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Liminar] AUTOR: IRIENE PEREIRA DE MATOS e outros (15) RÉU: MUNICIPIO DE TUCANO DECISÃO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000159-53.2002.8.05.0261 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tucano Vistos etc. Certifique-se o trânsito em julgado, caso ainda não tenha sido feito. Assim, a parte vencida (Fazenda Pública) deve ser intimada, na pessoa de seu representante judicial, mediante remessa dos autos/sistema, para, no prazo de 30 dias úteis, impugnar a execução (CPC, artigo 535). PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL O Cartório Cível deste Juízo deverá adotar as seguintes providências: a) encaminhar este ato ao Diário da Justiça para publicação e intimação (CPC, artigo 205, § 3º); b) retificar a autuação para a fase de cumprimento de sentença; c) intimar a pessoa jurídica de direito público vencida, por intermédio do seu representante judicial, mediante remessa dos autos, para, no prazo de 30 dias úteis, impugnar a execução (CPC, artigo 535); d) Após o prazo acima, vista à parte autora pelo prazo de 15 dias úteis; E) Em seguida, conclusos para julgamento. Tucano/BA, data e hora registrados no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Iriene Pereira De Matos Advogado: Eduardo Augusto Leopoldino Santana (OAB:BA15563) Advogado: Nilson Soares Castelo Branco (OAB:BA6185) Advogado: Thyers Novais De Cerqueira Lima Filho (OAB:BA8893) Advogado: Leonardo Oliveira Cerqueira Lima (OAB:BA25097) Requerente: Antonio Valter Cabral Requerente: Vandete Montinho Guimarães Requerente: Marilza Zulmira Dos Santos Requerente: Meirivan De Jesus Pimentel Requerente: Marinalva Guimarães Dos Santos Requerente: Genilda Oliveira Do Nascimento Requerente: Sonia Oliveira Do Nascimento Requerente: Ivone Nunes Souza Campos Requerente: Juceli Souza De Andrade Requerente: Ana Karla Souza Dos Santos Requerente: José Rogério Santana De Jesus Requerente: Luzia Ilka Calasans Dos Santos Requerente: Adriana De Jesus Cerqueira Requerente: Nilcelia Santana Miranda Requerente: Antonio Carlos Pereira De Moura Requerido: Municipio De Tucano Requerido: Municipal De Tucano Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000159-53.2002.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO REQUERENTE: IRIENE PEREIRA DE MATOS e outros (15) Advogado(s): EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANA (OAB:BA15563), NILSON SOARES CASTELO BRANCO (OAB:BA6185), THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO (OAB:BA8893), LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA (OAB:BA25097) REQUERIDO: MUNICIPAL DE TUCANO e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000159-53.2002.8.05.0261 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tucano Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CRISTIANO MACEDO DE JESUS em face de MUNICÍPIO DE TUCANO. Sobreveio sentença (ID 30038982) e acórdão (ID 30039038), com trânsito em julgado. A parte autora requereu o cumprimento de sentença, conforme ID 384445465. Despacho proferido no ID 434990199, determinou a intimação da parte executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença requerido pelo credor. O Município não opôs embargos, consoante se extrai da certidão de ID 457036319. O exequente requereu o prosseguimento da execução ao ID 384447374. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Compulsando os autos, observo que foi proferida sentença, julgando procedentes os pedidos. Ato contínuo, a parte autora, ora exequente, pugnou pelo cumprimento de sentença. Considerando-se que não houve impugnação da parte executado, não havendo ilegalidades manifestas nos cálculos apresentados pelo exequente, o valor indicado pela parte exequente deve ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pela parte exequente, conforme ID 384445485. Por fim, com espeque no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Sem custas em razão da isenção, nos termos do art. 10, IV, da Lei Estadual n. 12.373, de 23 de dezembro de 2011. Proceda-se o Cartório às medidas necessárias para a expedição de requisição de pequeno valor (RPV), conforme determinado no art. 535, § 3º, II, do CPC/15 e na Resolução n. 115/2010 do CNJ, modificada pelas Resoluções n. 123/2010 e 145/2012. Em seguida, expeça-se alvará para levantamento pela exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se com baixa oportunamente. Tucano/BA, data e hora registradas no sistema. (assinado eletronicamente) DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILSON SOARES CASTELO BRANCO em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de NILSON SOARES CASTELO BRANCO em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA em 19/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(24)