Cumprimento de sentença 0000288-52.2008.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000288-52.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Paulo Jorge Marques Coelho Advogado: Rodrigo Medeiros De Almeida Martins (OAB:BA14554) Advogado: Lorena Araujo Falcao Mendonca (OAB:BA24212) Exequente: Raissa Medeiros De Almeida Martins Coelho Advogado: Rodrigo Medeiros De Almeida Martins (OAB:BA14554) Advogado: Lorena Araujo Falcao Mendonca (OAB:BA24212) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000288-52.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: PAULO JORGE MARQUES COELHO, RAISSA MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS COELHO Advogados do(a) INTERESSADO: RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS - BA14554, LORENA ARAUJO FALCAO MENDONCA - BA24212 Advogados do(a) INTERESSADO: RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS - BA14554, LORENA ARAUJO FALCAO MENDONCA - BA24212 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) INTERESSADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - BA16780, CELSO DAVID ANTUNES - BA1141-A, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0000288-52.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Paulo Jorge Marques Coelho contra Banco do Brasil S.A. Constata-se que a sentença de primeiro grau foi reformada por este E. TJBA, que determinou a limitação dos juros remuneratórios do contrato celebrado entre as partes à taxa média de mercado, bem como a exclusão da cobrança de comissão de permanência, conforme decisão lançada ao Id 387188718. Também observo que este Juízo determinou o apensamento destes autos aos de no. 0129615-84.2007.8.05.0001, por conta da conexão, tendo em conta que se trata de uma ação de cobrança, ajuizada pelo ora Executado contra o Exequente. Examinados. DECIDO. Determino que o Banco Acionado apresente os cálculos do valor do débito do contrato objeto desta demanda, readequando-os aos parâmetros da decisão proferida por este E. TJBA, assim como a suspensão da ação de cobrança conexa até a apuração correta do valor devido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento desta determinação. Decorrido este prazo, com ou sem a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para despacho. P.I. Salvador/BA, 01 de novembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de RAISSA MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS COELHO em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de PAULO JORGE MARQUES COELHO em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 00:37

Publicado Certidão de publicação no DJe em 03/08/2021.

04/08/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 18:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 05:09

Decorrido prazo de PAULO JORGE MARQUES COELHO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 05:09

Decorrido prazo de RAISSA MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS COELHO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2021.

15/04/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2021.

15/04/2021, 18:02

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 11:43

Sentença

•20/08/2025, 09:16

—

Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS COELHO em 20/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de PAULO JORGE MARQUES COELHO em 20/09/2021 23:59.

Publicado Certidão de publicação no DJe em 03/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de PAULO JORGE MARQUES COELHO em 06/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS COELHO em 06/05/2021 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2021.

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(33)