Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: A A Materiais Elétricos E Hidáulicos Ltda
Executado: Antonio Jose Da Silva Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719)
Executado: Agnaldo De Souza Santana
Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001886-11.1999.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
EXEQUENTE: Fazenda Estadual e outros Advogado(s):
EXECUTADO: A A Materiais Elétricos e Hidáulicos Ltda e outros (2) Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) DESPACHO Em consulta via SNIPER, ora anexada, constatou-se o óbito do sr. Agnaldo de Sousa Santana desde o ano de 2005, portanto antes da citação válida, considerando que o edital citatório só fora publicado em 2022 (ID 231489729)razão pela qual resta inviável o redirecionamento da execução ao espólio ou herdeiros do de cujus, sendo incontornável sua exclusão da presente lide, com fulcro no art. 485, IX do CPC/2015. Também através do SNIPER, verifica-se que a empresa se encontra baixada desde 2015, sem que tenha sido citada nos presentes autos. Por outro lado, o sr. ANTONIO JOSE DA SILVA apresentou exceção de pré-executividade, veiculada ao ID 472018787, em que argui ilegitimidade passiva.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0001886-11.1999.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna
Ante o exposto, exclua-se o sócio falecido da lide. Por sua vez, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, aquiescer as arguições de ilegitimidade passiva do excipiente ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Exclua-se. Intime(m)-se. Atribuo força de mandado/ ofício. Itabuna/BA, data registrada no sistema PJE. ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito