Execução Fiscal 0004226-14.2003.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0004226-14.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROVER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de PROVER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de PROVER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:24

Publicado Despacho em 19/11/2024.

02/04/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Prover Distribuidora De Alimentos Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROVER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 0004226-14.2003.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0004226-14.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 14 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:52

Expedição de despacho.

14/11/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição

25/05/2022, 19:55

Expedição de despacho.

20/05/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 08:52

Devolvidos os autos

08/11/2019, 16:52

Publicação

28/09/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 15:38

Despacho

•20/05/2022, 08:52

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de PROVER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROVER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROVER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Publicação

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