Cumprimento de sentença 0031157-76.2000.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0031157-76.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:19

Baixa Definitiva

07/02/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 11/12/2024 23:59.

14/12/2024, 06:26

Decorrido prazo de ADAUTO ALEXANDRE FERREIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:17

Publicado Sentença em 19/11/2024.

01/12/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

01/12/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Mercedes-benz Leasing Do Brasil Arrendamento Mercantil S/a Advogado: Sergio Fialho Ribeiro (OAB:BA57-B) Executado: Adauto Alexandre Ferreira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0031157-76.2000.8.05.0001 Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EXECUTADO: ADAUTO ALEXANDRE FERREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0031157-76.2000.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ingressou com a presente AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em face de ADAUTO ALEXANDRE FERREIRA, todos devidamente qualificados no caderno procedimental. Sob a égide do Código de Processo Civil anterior, a Exceção de Incompetência se revestia de caráter incidenter tantum, veiculada em autos apartados, apensos ao caderno processual principal. No entanto, com o advento do Codex Ritualístico, a providência almejada pelo Demandado deve ser deduzida nos termos dos artigos 337, II do referido Diploma Legal. Desse modo, considerando a incompatibilidade dos procedimentos, eis que o Incidente de Exceção de Incompetência não é mais processado em autos apartados, mas nos próprios autos da Ação principal quando da apresentação da Contestação, e dada a superior regra de hermenêutica jurídico-positiva de imediata aplicabilidade da Lei Adjetiva aos processos em curso, hei por bem EXTINGUIR, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO MERITÓRIO, A PRESENTE EXCEÇÃO, deixando para apreciar, ex-officio, a matéria erigida, no caderno processual da Ação Principal, o que, por óbvio, não trará qualquer prejuízo às partes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, certificando-se na Ação apensa. Após o trânsito em julgado, sem custas, arquivem-se. Salvador (BA), 04 de novembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR041124

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/11/2024, 11:49

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2024, 09:28

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de ADAUTO ALEXANDRE FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

10/07/2023, 20:00

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 06/07/2023 23:59.

10/07/2023, 20:00

Publicado Decisão em 12/05/2023.

19/05/2023, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 23:13

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 11:08

Sentença

•04/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Mercedes-benz Leasing Do Brasil Arrendamento Mercantil S/a Advogado: Sergio Fialho Ribeiro (OAB:BA57-B) Executado: Adauto Alexandre Ferreira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0031157-76.2000.8.05.0001 Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EXECUTADO: ADAUTO ALEXANDRE FERREIRA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0031157-76.2000.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ingressou com a presente AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em face de ADAUTO ALEXANDRE FERREIRA, todos devidamente qualificados no caderno procedimental. Sob a égide do Código de Processo Civil anterior, a Exceção de Incompetência se revestia de caráter incidenter tantum, veiculada em autos apartados, apensos ao caderno processual principal. No entanto, com o advento do Codex Ritualístico, a providência almejada pelo Demandado deve ser deduzida nos termos dos artigos 337, II do referido Diploma Legal. Desse modo, considerando a incompatibilidade dos procedimentos, eis que o Incidente de Exceção de Incompetência não é mais processado em autos apartados, mas nos próprios autos da Ação principal quando da apresentação da Contestação, e dada a superior regra de hermenêutica jurídico-positiva de imediata aplicabilidade da Lei Adjetiva aos processos em curso, hei por bem EXTINGUIR, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO MERITÓRIO, A PRESENTE EXCEÇÃO, deixando para apreciar, ex-officio, a matéria erigida, no caderno processual da Ação Principal, o que, por óbvio, não trará qualquer prejuízo às partes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, certificando-se na Ação apensa. Após o trânsito em julgado, sem custas, arquivem-se. Salvador (BA), 04 de novembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR041124

20/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAUTO ALEXANDRE FERREIRA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADAUTO ALEXANDRE FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 06/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 12/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

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