Interdito Proibitório 0505605-27.2015.8.05.0001 - TJBA

Interdito Proibitório 0505605-27.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Cleonice Soares Leao Guedes Autor: Edmundo Alves Guedes Reu: Agnelo Ciro Brito Guedes Advogado: Aline Catusca Santana Marinho (OAB:BA34863) Advogado: Allana Maia Bezerra (OAB:BA35712) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Boaventura Trindade Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0505605-27.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente AUTOR: CLEONICE SOARES LEAO GUEDES, EDMUNDO ALVES GUEDES Requerido(a) REU: AGNELO CIRO BRITO GUEDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0505605-27.2015.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ante a resposta fornecida pelo perito anteriormente nomeado, revogo a nomeação ao passo que nomeio como novo perito judicial o engenheiro civil Celso Jorge Carvalho Moreira de Souza, indicado pela Prefeitura Municipal de Salvador ao ID. 258267089. Intime-se o expert da nomeação, dando-se-lhe conhecimento, inclusive, de que os seus honorários serão os fixados consoante tabela do anexo I, da Resolução no 01/2011, e havendo a aceitação do múnus, deverá ele prestar declarações na forma do disposto no §1o, do art. 3o da mencionada norma, bem como indicar dia, hora e local para realização da prova, podendo os litigantes exercer a faculdade prevista no §1o do art. 465, do CPC. Os honorários periciais deverão ser custeados com recursos alocados no orçamento do Estado, de acordo com o valor será fixado conforme tabela do Tribunal de Justiça da Bahia, nos termos do art. 95, § 3o, II, do CPC. O perito nomeado deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de recusa, deverá apresentar justificativa do motivo legítimo, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da sua intimação (art. 467 do NCPC), sob pena de reputar-se renunciado o direito de recusar (art. 157, §1º do NCPC). O nomeado deverá indicar dia e hora para o início da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias. Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, assim como expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, independentemente de novo despacho. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 25 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AGNELO CIRO BRITO GUEDES em 29/09/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AGNELO CIRO BRITO GUEDES em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGNELO CIRO BRITO GUEDES em 18/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGNELO CIRO BRITO GUEDES em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMUNDO ALVES GUEDES em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEONICE SOARES LEAO GUEDES em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGNELO CIRO BRITO GUEDES em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMUNDO ALVES GUEDES em 11/12/2024 23:59.

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