Cumprimento de sentença 8000865-65.2017.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Itororó

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA PAULA SOARES ALVES

CPF

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL ZACARIAS DE GOES VASCONCELOS LTDA.

Terceiro

SOCIEDADE EDUCACIONAL ZACARIAS DE GOES VASCONCELOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA

OAB/BA 13978·CPF·Representa: Autor

CRISTINA RIOS DE ALMEIDA

OAB/BA 31102·CPF·Representa: Réu

ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA

OAB/BA 52724·CPF·Representa: Réu

NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 40697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ZACARIAS DE GOES VASCONCELOS LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ZACARIAS DE GOES VASCONCELOS LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de CRISTINA RIOS DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de CRISTINA RIOS DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:44

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 07:52

Expedição de intimação.

27/03/2026, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ZACARIAS DE GOES VASCONCELOS LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ZACARIAS DE GOES VASCONCELOS LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de CRISTINA RIOS DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 10:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de CRISTINA RIOS DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:44

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 07:52

Expedição de intimação.

27/03/2026, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2026, 17:05

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ZACARIAS DE GOES VASCONCELOS LTDA. em 15/09/2025 23:59.

11/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 18:38

Decorrido prazo de NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:29

Decorrido prazo de CRISTINA RIOS DE ALMEIDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:29

Publicado Intimação em 15/08/2025.

20/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

20/08/2025, 03:08

Publicado Intimação em 15/08/2025.

20/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

20/08/2025, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:52

Expedição de intimação.

13/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:37

Juntada de decisão

06/05/2025, 14:37

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/02/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ana Paula Soares Alves Advogado: Leonara Cheilla Oliveira Pereira (OAB:BA13978) Reu: Sociedade Educacional Zacarias De Goes Vasconcelos Ltda. Advogado: Natalia Juliete De Oliveira Lima (OAB:BA40697) Advogado: Cristina Rios De Almeida (OAB:BA31102) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000865-65.2017.8.05.0133 AUTOR: ANA PAULA SOARES ALVES Representante(s): LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA registrado(a) civilmente como LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA (OAB:BA13978) REU: SOCIEDADE EDUCACIONAL ZACARIAS DE GOES VASCONCELOS LTDA. Representante(s): NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA40697), CRISTINA RIOS DE ALMEIDA (OAB:BA31102) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz de Direito desta Vara Cível, conforme Provimento Conjunto CCJ/CCI 06/2016, art. 203, § 4º do CPC/2015 e do art. 125 das Diretrizes Judiciais, independentemente de despacho, promovo os atos ordinatórios necessários para: INTIMAR a parte requerente, através do seu advogado, para, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões. Itororó-BA, Data e Hora da inclusão no sistema PJE. HUMBERTO F. ALVES FILHO Auxiliar Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 8000865-65.2017.8.05.0133 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itororó

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

13/09/2024, 11:58

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

02/09/2024, 05:27

Decorrido prazo de CRISTINA RIOS DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:55

Juntada de Petição de recurso inominado

29/01/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 09:38

Publicado Intimação em 13/12/2023.

18/12/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 11:28

Expedição de Ato coator.

12/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:14

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 10:14

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 09:14

Expedição de intimação.

28/08/2023, 09:14

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:52

Expedição de intimação.

13/12/2022, 13:52

Decorrido prazo de LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 19:15

Decorrido prazo de ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 19:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ZACARIAS DE GOES VASCONCELOS LTDA. em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:37

Expedição de intimação.

12/09/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:45

Conclusos para despacho

16/03/2021, 02:19

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 16:36

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:13

Decorrido prazo de LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA em 25/03/2019 23:59:59.

25/05/2019, 18:20

Audiência conciliação designada para 23/04/2019 10:30.

23/04/2019, 09:57

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 10:00

Publicado Intimação em 27/02/2019.

29/03/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 03:30

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 21:03

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:09

Expedição de intimação.

25/02/2019, 17:08

Expedição de Carta.

25/02/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2017, 10:23

Conclusos para despacho

27/10/2017, 15:08

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 15:10

Outros documentos

•19/05/2025, 17:55

Outros documentos

•19/05/2025, 17:55

Decisão

•20/03/2025, 11:51

Decisão

•20/02/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:25

Sentença

•28/08/2023, 09:14

Despacho

•01/09/2022, 10:45

Despacho

•24/07/2020, 16:36

Despacho

•21/08/2018, 11:26