Execução Fiscal 0504702-32.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0504702-32.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de decisão.

10/02/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de DIOGO DO AMARAL SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:22

Publicado Decisão em 19/11/2024.

01/12/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

01/12/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Diogo Do Amaral Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504702-32.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: DIOGO DO AMARAL SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0504702-32.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 10:44

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 10:44

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/11/2024, 09:58

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:58

Desentranhado o documento

13/11/2024, 15:34

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 14:54

Decisão

•14/11/2024, 10:44

—

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO DO AMARAL SILVA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Desentranhado o documento

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