Execução Fiscal 8011607-05.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.470,54

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE OSCAR PEREIRA FIGUEIRA

Terceiro

OSCAR PEREIRA FIGUEIRA

CPF

Reu

ANA VERONICA PEREIRA FIGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA FIGUEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA FIGUEIRA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA FIGUEIRA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:05

Publicado Decisão em 19/11/2024.

05/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:18

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 17:19

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:19

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:17

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA FIGUEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA FIGUEIRA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA FIGUEIRA em 11/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 17:19

Sentença

•11/03/2026, 17:19

05/04/2026, 09:05

Publicado Decisão em 19/11/2024.

05/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:18

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 17:19

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:19

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/03/2026, 10:17

Mandado devolvido Positivamente

24/02/2026, 01:07

Expedição de citação.

11/02/2026, 16:12

Juntada de mandado

11/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA FIGUEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA FIGUEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:29

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA FIGUEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:28

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA FIGUEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:08

Publicado Decisão em 07/11/2025.

08/11/2025, 13:40

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 13:40

Expedição de decisão.

05/11/2025, 12:27

Embargos de declaração acolhidos em parte

05/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:00

Juntada de certidão

29/10/2025, 08:59

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de documentação

02/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2025, 11:25

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:24

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:35

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:28

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 15:32

Mandado devolvido Negativamente

20/11/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Espolio De Oscar Pereira Figueira Registrado(a) Civilmente Como Oscar Pereira Figueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011607-05.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ESPOLIO DE OSCAR PEREIRA FIGUEIRA registrado(a) civilmente como OSCAR PEREIRA FIGUEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8011607-05.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

20/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/11/2024, 15:48

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 01:48

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/11/2024, 09:23

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA FIGUEIRA em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:57

Expedição de mandado.

13/09/2024, 09:23

Expedição de carta via ar digital.

26/08/2024, 13:36

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:34

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:20

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:23

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:11

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:56

Expedição de decisão.

16/08/2024, 11:48

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 22:36

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:05

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:00

Mandado devolvido Negativamente

22/02/2024, 01:20

Juntada de mandado

20/02/2024, 09:58

Juntada de certidão

20/02/2024, 09:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/12/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

30/11/2023, 21:34

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 21:34

Sentença

•11/03/2026, 17:19

Decisão

•05/11/2025, 12:27

Sentença

•30/09/2025, 20:24

Decisão

•14/11/2024, 01:48

Decisão

•14/11/2024, 01:48

Decisão

•14/11/2024, 01:48

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:34

Decisão

•16/08/2024, 11:48

Decisão

•03/07/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:00

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2023, 16:06