Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8013852-50.2024.8.05.0146 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8013852-50.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 00:32

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 08:01

Expedição de intimação.

01/04/2026, 08:01

Expedição de citação.

31/03/2026, 16:17

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de réplica

29/01/2025, 20:40

Juntada de Petição de contestação

08/01/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Eliane Passos Pereira Advogado: Eskarlety Samara Goncalves Silva (OAB:PE60168) Advogado: Emerson Santos Silva (OAB:PE65686) Requerido: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8013852-50.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Piso Salarial, Admissão / Permanência / Despedida] Polo Ativo: INTERESSADO: ELIANE PASSOS PEREIRA Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8013852-50.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Defiro o pedido de habilitação realizado no ID 473036997, ao cartório para que realize as devidas alterações. O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Altere-se a classe no sistema, código 14695. Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase. P. I. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 13 de novembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

20/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

14/11/2024, 09:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/11/2024, 09:01

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 08:01

Sentença

•31/03/2026, 16:17

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de citação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Expedição de citação.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

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