Execução Fiscal 8046910-33.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8046910-33.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:57

Decorrido prazo de PORTCONTROL - BUSINESS INTELLIGENCE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:28

Publicado Sentença em 19/11/2024.

08/12/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

08/12/2024, 21:29

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 07:05

Baixa Definitiva

22/11/2024, 07:05

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Portcontrol - Business Intelligence - Servicos De Informatica Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8046910-33.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PORTCONTROL - BUSINESS INTELLIGENCE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8046910-33.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/11/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/11/2024, 06:41

Expedição de sentença.

14/11/2024, 06:41

Conclusos para decisão

11/11/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:18

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:49

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 06:41

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 07:36

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PORTCONTROL - BUSINESS INTELLIGENCE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 11/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(25)