Execução Fiscal 0014471-06.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.537,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

LUIZ ALMEIDA FILHO

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

LUIZ ALMEIDA FILHO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

09/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

09/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 07:53

Decorrido prazo de JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:36

Publicado Decisão em 20/02/2024.

24/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

24/02/2024, 00:33

Expedição de decisão.

16/02/2024, 16:39

Determinada a emenda à inicial

16/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:08

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

09/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 07:53

Decisão

•16/02/2024, 16:39

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09/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 07:53

Decorrido prazo de JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:36

Publicado Decisão em 20/02/2024.

24/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

24/02/2024, 00:33

Expedição de decisão.

16/02/2024, 16:39

Determinada a emenda à inicial

16/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:08

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2022, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Publicação

13/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Sentença

•07/05/2019, 12:06