Procedimento Comum Cível 0381998-79.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0381998-79.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Carlos Eric Barbosa Santos Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Reu: Omni S/a Credito Financiamento E Investimento Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:BA42176) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0381998-79.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: CARLOS ERIC BARBOSA SANTOS Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677) INTERESSADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB:BA42176), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB:SP116196) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0381998-79.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de Ação Declaratória c/c com Revisional de Contrato c/c com pedido liminar, envolvendo as partes já qualificadas no feito, conforme se vê na inicial de ID 257504735. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que: a) houve cessão de crédito, conforme Contestação de ID 257505834; b) pedido de perícia na inicial, bem como na petição de especificação de provas no ID 257506447. Nesse sentido, proceda-se a exclusão da ré BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO e, inclua-se a empresa substituta OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, conforme pedido no ID 257505834. Ademais, intime-se o autor para que, manifeste se ainda tem interesse na realização da perícia técnica contábil. Caso positivo, fica desde logo nomeado o perito Dr. ROBERVAL ROCHA DE MIRANDA, bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Salvador, inscrito (a) no CRC sob o n.16420-O, perito(a) do Juízo, estabelecendo que esta será custeado pelo autor. Contudo, considerando que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita o valor da perícia deverá observar as limitações estabelecidas pela Resolução TJBA nº 17/2019, no montante de R$ 400,00(quatrocentos reais), haja vista que o custeio da diligência deverá ser integralmente suportado pelo Estado. Em seguida, providencie-se a intimação do(a) perito(a) por e-mail, dando-lhe ciência deste despacho (endereço de e-mail/telefone), com envio da senha de acesso aos autos, para que apresente, em 05 (cinco) dias, a sua proposta de honorários. Com a apresentação da proposta de honorários do(a) perito(a), intimem-se as partes a se manifestar no prazo comum de 05 (cinco) dias. Registre-se que as partes podem, em 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, tudo na forma do artigo 465 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima, autos conclusos para as ulteriores providências relativas à prova pericial, que terá por objeto o cálculo de juros incidentes no objeto do contrato de financiamento. Após, certifique-se o cumprimento das determinações acima, com o decurso dos prazos, e voltem-me conclusos para decisão. Publique-se e intimem-se. SALVADOR, 12 de junho de 2024. BIANCA GOMES DA SILVA Juíza de Direito, em Saneamento Dec. Judiciário nº 271, de 19/03/2024 SV43

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de CARLOS ERIC BARBOSA SANTOS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ERIC BARBOSA SANTOS em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ERIC BARBOSA SANTOS em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ERIC BARBOSA SANTOS em 16/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

Juntada de intimação

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(20)