Execução Fiscal 0500955-16.2013.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0500955-16.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

15/12/2024, 01:34

Publicado Decisão em 19/11/2024.

01/12/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

01/12/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Carlos Barbosa Da Silva Advogado: Tainah Santos Carneiro (OAB:MG165090) Advogado: Fernando Augusto Pereira Caetano (OAB:MG73162) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500955-16.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS BARBOSA DA SILVA Advogado(s): TAINAH SANTOS CARNEIRO (OAB:MG165090), FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO (OAB:MG73162) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0500955-16.2013.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

20/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 10:44

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/11/2024, 10:26

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:49

Expedição de despacho.

21/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:55

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 10:44

Decisão

•14/11/2024, 10:44

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de petição

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