Execução Fiscal 0503831-36.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0503831-36.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARINALVA SANTOS DA PAIXAO FERREIRA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de MARINALVA SANTOS DA PAIXAO FERREIRA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de MARINALVA SANTOS DA PAIXAO FERREIRA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:21

Publicado Decisão em 19/11/2024.

02/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Marinalva Santos Da Paixao Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503831-36.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MARINALVA SANTOS DA PAIXAO FERREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0503831-36.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

20/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 16:50

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:11

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 16:50

Decisão

•14/11/2024, 16:50

—

Decorrido prazo de MARINALVA SANTOS DA PAIXAO FERREIRA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVA SANTOS DA PAIXAO FERREIRA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVA SANTOS DA PAIXAO FERREIRA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

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