Execução Fiscal 0504103-64.2015.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0504103-64.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS MEDEIROS em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS MEDEIROS em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS MEDEIROS em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:21

Publicado Decisão em 19/11/2024.

02/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sergio Luiz Dos Santos Medeiros Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504103-64.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: SERGIO LUIZ DOS SANTOS MEDEIROS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0504103-64.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

20/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 16:51

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/11/2024, 13:35

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:05

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 16:50

Decisão

•14/11/2024, 16:50

—

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS MEDEIROS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS MEDEIROS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS MEDEIROS em 11/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.

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