Procedimento Comum Cível 0503053-80.2014.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0503053-80.2014.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0503053-80.2014.8.05.0274. Interessado: Jose Ricardo Goncalves Assuncao Advogado: Agnislara Abreu Castaldi (OAB:BA33927) Interessado: Doralice Ribeiro Silva Dias Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Janaina De Oliveira Barros (OAB:BA24053) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0503053-80.2014.8.05.0274 AUTOR: JOSE RICARDO GONCALVES ASSUNCAO RÉU: DORALICE RIBEIRO SILVA DIAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0503053-80.2014.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de Ação de Desencravamento de Imóvel ou de Passagem Forçada c/c Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por JOSÉ RICARDO GONÇALVES ASSUNÇÃO em face de DORALICE RIBEIRO SILVA DIAS. O autor alega ser proprietário dos lotes de terreno de números 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, que são partes da Quadra 80 do Loteamento Parque Conveima, e que desde maio/2024 está tendo seu acesso impedido por cerca instalada pela requerida. Em contestação, a requerida arguiu preliminar de conexão com os processos nº 0502765-35.2014.8.05.0274 (Interdito Proibitório) e nº 0003028-61.2013.8.05.0274 (Usucapião). No mérito, alega ser possuidora da área há mais de 30 anos, onde exerce atividade pecuária, e que o autor nunca teve posse dos terrenos em questão. O autor apresentou réplica refutando a preliminar e reiterando seus argumentos iniciais. É o breve relatório. Passo ao saneamento. Acolho a preliminar de conexão suscitada pela requerida, uma vez que há elementos de conexão evidentes entre a presente ação e os processos nº 0502765-35.2014.8.05.0274 (Interdito Proibitório todos) e nº 0003028-61.2013.8.05.0274 (Usucapião), em trâmite na 5ª Vara Cível desta Comarca. Verifica-se que as ações possuem relação direta quanto ao objeto do litígio, sendo que a decisão de uma pode influenciar diretamente no julgamento das outras, justificando a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes, nos termos dos arts. 55 e 58 do CPC. Desse modo, promova-se a reunião dos processos. Após, retornem os autos conclusos para saneamento dos processo em conjunto. Vitória da Conquista, 6 de novembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 09:27

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Expedição de documento

25/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2022, 00:00

Petição

23/11/2021, 00:00

Mero expediente

17/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/03/2021, 00:00

Expedição de documento

22/03/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

22/03/2021, 00:00

Redistribuição de processo - saída

22/03/2021, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

22/03/2021, 00:00

Publicação

28/11/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:44

—

Partes do Processo(40)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Concluso para Despacho

Petição

Mero expediente

Concluso para Despacho

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

Expedição de documento

Remessa dos Autos para Distribuição

Redistribuição de processo - saída

Processo Redistribuído por Direcionamento

Publicação

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