Execução Fiscal 0515083-29.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0515083-29.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:13

Baixa Definitiva

19/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:45

Decorrido prazo de ALVINA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:25

Publicado Decisão em 19/11/2024.

01/12/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

01/12/2024, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alvina Maria Nascimento Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0515083-29.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALVINA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS DECISÃO Considerando que a execução foi extinta antes da citação, não há que se falar em custas. Diante do erro material, promovo a retificação para fins de declarar a ausência de custas a serem recolhidas. P.I.C Após prazo de recurso, arquive-se. Lauro de Freitas–BA, 13 de novembro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO. Juíza de Direito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0515083-29.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/11/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 20:33

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:26

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:37

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:21

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2023, 11:13

Expedição de Carta.

11/05/2023, 16:44

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 16:20

Decisão

•13/11/2024, 20:33

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALVINA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de Carta.

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