Procedimento Comum Cível 0530318-32.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

SOLON PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE MACHADO DE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 32754·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

SOLON PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SOLON PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de SOLON PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:40

Publicado Decisão em 18/11/2024.

04/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de SOLON PEREIRA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

01/04/2026, 16:59

Publicado Despacho em 19/11/2024.

01/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de SOLON PEREIRA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

20/02/2026, 01:34

Publicado Sentença em 20/03/2025.

19/02/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/02/2026, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

21/07/2025, 22:27

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:39

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:39

Juntada de certidão

14/07/2025, 12:38

Expedição de sentença.

18/03/2025, 11:29

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de SOLON PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de SOLON PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:40

Publicado Decisão em 18/11/2024.

04/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de SOLON PEREIRA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 11:29

Sentença

•17/03/2025, 11:23

01/04/2026, 16:59

Publicado Despacho em 19/11/2024.

01/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de SOLON PEREIRA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

20/02/2026, 01:34

Publicado Sentença em 20/03/2025.

19/02/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/02/2026, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

21/07/2025, 22:27

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:39

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:39

Juntada de certidão

14/07/2025, 12:38

Expedição de sentença.

18/03/2025, 11:29

Extinto o processo por desistência

17/03/2025, 11:23

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Solon Pereira De Souza Advogado: Michelle Machado De Carvalho Santos (OAB:BA32754) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0530318-32.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: SOLON PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: MICHELLE MACHADO DE CARVALHO SANTOS RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando o lapso temporal e falta de trâmite processual, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0530318-32.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, movimentar devidamente o processo, promovendo os atos devidos para o prosseguimento da marcha processual, sob pena de extinção. Salvador-BA, 13 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Solon Pereira De Souza Advogado: Michelle Machado De Carvalho Santos (OAB:BA32754) Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora, S/N, Fórum Ruy Barbosa, Sala 337, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 E-mail: [email protected] | Telefone: (71) 3320-6996 Processo 0530318-32.2016.8.05.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor INTERESSADO: SOLON PEREIRA DE SOUZA Réu INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0530318-32.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Com a edição da Resolução 04, de 22 de julho de 2020, em Seção realizada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a 8ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública de Salvador possui competência privativa para processar e julgar as causas envolvendo o direito à saúde, nas quais sejam partes o Estado da Bahia, seus Municípios, autarquias e fundações, deixando, assim, esta Vara Especializada da Fazenda Pública de ter competência na presente ação. Em face do exposto, declino a competência para processar e julgar este feito para a 8ª Vara de Fazenda Pública e Saúde Pública de Salvador. P.I. Salvador/BA, 12 de novembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2024, 08:12

Declarada incompetência

12/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

12/11/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 12:52

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2018, 00:00

Petição

25/09/2017, 00:00

Petição

04/08/2016, 00:00

Mero expediente

30/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2016, 00:00

Despacho

•14/11/2024, 17:14

Despacho

•14/11/2024, 16:14

Decisão

•13/11/2024, 08:10

Decisão

•12/11/2024, 15:03

Despacho

•30/06/2016, 11:35