Cumprimento de sentença 0577282-49.2017.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0577282-49.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joelma Costa Bomfim Advogado: Rejane Ventura Batista (OAB:BA15719) Executado: Pag S.a Meios De Pagamento Advogado: Eduardo De Carvalho Soares Da Costa (OAB:SP182165) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0577282-49.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOELMA COSTA BOMFIM Advogado(s): REJANE VENTURA BATISTA registrado(a) civilmente como REJANE VENTURA BATISTA (OAB:BA15719) EXECUTADO: PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO Advogado(s): EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB:SP182165) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0577282-49.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Prossiga-se a execução com a realização da penhora, para satisfação do débito, que nos termos do art. 835, I, do CPC, preferencialmente, deverá ser em dinheiro, razão porque determino a indisponibilidade de valores através do SISBAJUD, em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, conforme protocolo/informações que acosto aos autos. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a transferência dos valores encontrados para conta judicial, a fim de evitar desatualização monetária. Em seguida, intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para os termos do art. 854, § 3º, CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, estes deverão ser, desde logo, liberados. Defiro, outrossim, a PENHORA junto aos sistemas CNIB e RENAJUD, se necessário. Fica autorizada a busca através do INFOJUD, consulta este referente à última declaração de imposto de renda do(s) executado(s) junto à Receita Federal, com a finalidade de localização de bens penhoráveis, garantindo-se assim o princípio da efetividade processual, cujas informações acosto aos autos. Vindo aos autos informações sigilosas, dê-se segredo de justiça. Oportunamente, voltem-me conclusos. Salvador-BA, 13 de novembro de 2024. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOELMA COSTA BOMFIM em 27/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOELMA COSTA BOMFIM em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA em 23/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOELMA COSTA BOMFIM em 23/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

Todas as movimentações(96)