Procedimento Comum Cível 0000071-66.2006.8.05.0037 - TJBA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Rescisão
Contratos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/05/2006
Valor da Causa
R$ 216.396,07
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE
CNPJ
13.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
O MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE
Autor
JOAO GAMA NETO
CPF
003.***.***-00
Mostrar
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANA MAMEDIO DE OLIVEIRA
OAB/BA 24430
·
CPF
008.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRICIA GONCALVES PIMENTEL
OAB/BA 616
·
CPF
315.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
VALDIR CAIRES MENDES FILHO
OAB/BA 23234
·
CPF
781.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (46)
Partes do Processo
(46)
MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE
CNPJ
13.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
O MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE
Autor
JOAO GAMA NETO
CPF
003.***.***-00
Mostrar
Autor
Movimentações
Decorrido prazo de PATRICIA GONCALVES PIMENTEL em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 13:27
Decorrido prazo de LUCIANA MAMEDIO DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 13:27
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
0414249000166
Terceiro
CURADORIA DE AUSENTES
Terceiro
ERALDA DE LIMA SOUZA
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
CANDIDO PEREIRA DA GUIRRA FILHO
Terceiro
CALDEIRAO GRANDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MP
ALCUNHA
PARALELA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de PATRICIA GONCALVES PIMENTEL em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 09:57
Decorrido prazo de LUCIANA MAMEDIO DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 09:57
Publicado Intimação em 19/11/2024.
02/04/2026, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 09:00
Decorrido prazo de PATRICIA GONCALVES PIMENTEL em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 04:13
Decorrido prazo de LUCIANA MAMEDIO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 04:13
Decorrido prazo de PATRICIA GONCALVES PIMENTEL em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 04:12
Decorrido prazo de LUCIANA MAMEDIO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 04:12
Decorrido prazo de VALDIR CAIRES MENDES FILHO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
12/01/2026, 19:34
Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 19:02
Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 19:01
Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 16:53
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Decorrido prazo de PATRICIA GONCALVES PIMENTEL em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 13:27
Decorrido prazo de LUCIANA MAMEDIO DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 13:27
Decorrido prazo de PATRICIA GONCALVES PIMENTEL em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 09:57
Decorrido prazo de LUCIANA MAMEDIO DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
02/04/2026, 09:57
Publicado Intimação em 19/11/2024.
02/04/2026, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 09:00
Decorrido prazo de PATRICIA GONCALVES PIMENTEL em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 04:13
Decorrido prazo de LUCIANA MAMEDIO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 04:13
Decorrido prazo de PATRICIA GONCALVES PIMENTEL em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 04:12
Decorrido prazo de LUCIANA MAMEDIO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 04:12
Decorrido prazo de VALDIR CAIRES MENDES FILHO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
12/01/2026, 19:34
Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 19:02
Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 19:01
Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 16:53
Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 16:53
Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 16:48
Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 16:48
Expedição de intimação.
17/12/2025, 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 13:37
Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2025, 22:22
Conclusos para julgamento
27/08/2025, 09:28
Juntada de certidão
27/08/2025, 09:27
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 09:38
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2025, 03:33
Conclusos para despacho
18/08/2025, 06:04
Conclusos para decisão
05/05/2025, 10:18
Juntada de certidão
23/01/2025, 09:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: O Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Luciana Mamedio De Oliveira (OAB:BA24430) Advogado: Patricia Goncalves Pimentel (OAB:BA616-A) Exequente: Joao Gama Neto Executado: Paralela Projetos E Construcoes Eireli - Epp Advogado: Valdir Caires Mendes Filho (OAB:BA23234) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000071-66.2006.8.05.0037 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE e outros Advogado(s): LUCIANA MAMEDIO DE OLIVEIRA (OAB:BA24430), PATRICIA GONCALVES PIMENTEL (OAB:BA616-A) EXECUTADO: PARALELA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP Advogado(s): VALDIR CAIRES MENDES FILHO (OAB:BA23234) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 0000071-66.2006.8.05.0037 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Saúde Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se persiste o interesse no prosseguimento do feito, bem como se possui interesse na composição civil, apresentando proposta. Após a devida intimação, com ou sem manifestação certificada nos autos, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimações e Diligências necessárias. Saúde, Bahia, documento datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
20/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: O Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Luciana Mamedio De Oliveira (OAB:BA24430) Advogado: Patricia Goncalves Pimentel (OAB:BA616-A) Exequente: Joao Gama Neto Executado: Paralela Projetos E Construcoes Eireli - Epp Advogado: Valdir Caires Mendes Filho (OAB:BA23234) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000071-66.2006.8.05.0037 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE e outros Advogado(s): LUCIANA MAMEDIO DE OLIVEIRA (OAB:BA24430), PATRICIA GONCALVES PIMENTEL (OAB:BA616-A) EXECUTADO: PARALELA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP Advogado(s): VALDIR CAIRES MENDES FILHO (OAB:BA23234) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 0000071-66.2006.8.05.0037 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Saúde Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se persiste o interesse no prosseguimento do feito, bem como se possui interesse na composição civil, apresentando proposta. Após a devida intimação, com ou sem manifestação certificada nos autos, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimações e Diligências necessárias. Saúde, Bahia, documento datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
20/11/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
19/11/2024, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024, 09:50
Conclusos para decisão
17/09/2024, 14:47
Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO
29/08/2024, 18:43
Expedição de intimação.
09/07/2024, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 05:20
Conclusos para julgamento
08/05/2019, 09:26
Juntada de petição inicial
18/07/2017, 14:19
CONCLUSÃO
06/11/2014, 13:22
CONCLUSÃO
05/06/2014, 12:48
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/06/2014, 11:58
RECEBIMENTO
05/06/2014, 11:54
ENTREGA EM CARGA/VISTA
29/05/2014, 11:50
DOCUMENTO
19/09/2011, 10:28
CONCLUSÃO
16/09/2011, 10:52
PETIÇÃO
13/09/2011, 11:26
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/09/2011, 11:22
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/07/2011, 11:07
DOCUMENTO
16/03/2010, 11:26
DISTRIBUIÇÃO
11/05/2006, 11:11
Documentos
Sentença
•
09/12/2025, 22:22
Despacho
•
26/08/2025, 09:38
Despacho
•
15/10/2024, 09:50
Despacho
•
04/07/2024, 05:20