Procedimento Comum Cível 8001295-07.2023.8.05.0230 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001295-07.2023.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Align Technology Do Brasil Ltda. Advogado: Ana Lucia Da Silva Brito (OAB:SP286438) Reu: Renivaldo Dos Santos Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001295-07.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438 REU: RENIVALDO DOS SANTOS LIMA [] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001295-07.2023.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. 01) Custas recolhidas nos IDs. 404295064 e 450700831. 02) Cite-se o réu acerca do teor da inicial, até mesmo Via WhatsApp (se cabível), a fim de que ofereça contestação nos termos do art. 335 do CPC. Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC. 03) Considerando a inexistência de Núcleo de Conciliação e Mediação estruturado nesta Unidade, e tendo em vista que a audiência de conciliação prévia, além de não ser indispensável, neste juízo tem se mostrado inoperante a sua designação sem a expressa manifestação das partes, em homenagem ao princípio da celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo posteriormente, caso as partes manifestem interesse e viabilizem a realização de forma virtual. Ademais, nada obsta que as partes apresentem propostas de acordo por escrito, ou em diálogos extrajudiciais, se assim desejarem. 04) Não há pedido de tutela provisória. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B4

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA BRITO em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDINEIA SANTOS DIAS em 15/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. em 06/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA BRITO em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDINEIA SANTOS DIAS em 20/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

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