Execução de Título Extrajudicial 8004736-09.2021.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004736-09.2021.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8004736-09.2021.8.05.0022. Exequente: Bruna Vanessa Brito De Sena Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Marcos Alves De Almeida Advogado: Tullianny Aguiar Santos (OAB:GO31520) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8004736-09.2021.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Alimentos] AUTOR: BRUNA VANESSA BRITO DE SENA RÉU: MARCOS ALVES DE ALMEIDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8004736-09.2021.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por LORENA TEREZA BRITO ALVES em face de seu genitor MARCOS ALVES DE ALMEIDA. O executado foi intimado para pagar o débito de ID. 217513128, contudo não efetuou o pagamento, tampouco, apresentou justificativa. Em decisão de ID. 346986030, foi decretada a prisão civil do executado, sendo cumprida conforme ofício de ID. 473163109. Entretanto, o executado apresentou petição de ID. 473843383, informando o pagamento do débito alimentar e requerendo o alvará de soltura e extinção da presente execução. Juntou comprovação de pagamento de ID. 473843386. É o breve relatório. Passo a decidir. Conforme entendimento jurisprudencial, o pagamento das três últimas parcelas da pensão alimentícia autoriza a revogação da ordem de prisão em razão da perda do caráter emergencial da medida. A exequente, juntou aos autos, comprovante de depósito nos valores informados na última atualização nos autos. Diante o exposto, revogo a prisão civil decretada em face de MARCOS ALVES DE ALMEIDA, CPF 010.467.275-75. Expeça-se alvará de soltura. Comunicações necessárias. Intime-se a exequente para regularizar a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para informar os seus dados bancários. Após, expeça alvará em seu favor para levantamento dos valores depositados no ID 473843386. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(93)