Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005485-50.2024.8.05.0271 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005485-50.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Wellington Luis De Sousa Teixeira Advogado: Max Venicio Da Silva Santos (OAB:BA52791) Reu: Secretária De Administração Da Prefeitura De Valença/ba Reu: Municipio De Valenca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005485-50.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: WELLINGTON LUIS DE SOUSA TEIXEIRA Advogado(s): MAX VENICIO DA SILVA SANTOS registrado(a) civilmente como MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (OAB:BA52791) REU: Secretária de Administração da Prefeitura de Valença/BA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8005485-50.2024.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Prefacialmente, defiro, por ora, o benefício da justiça gratuita, conforme requerido na inicial, amparado nas disposições do art. 98 do CPC, bem como do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Defiro desde já, amparado na legislação nacional, a inversão do ônus da prova. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro. Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. Por se tratar de causa que admite a autocomposição, ainda que a parte autora não tenha feito expressa opção pela realização de audiência inaugural de mediação e conciliação (inciso VII, do art. 319, CPC), a Secretaria designar audiência tão logo haja disponibilidade em pauta, atendendo à prévia antecedência de 30 (trinta) dias do ato de ajuizamento. Cite-se o Réu com antecedência de até 20 (vinte) dias para a sessão de conciliação e mediação supra designada (art. 334, caput, CPC). Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação Conciliador lotado neste Juízo (art. 334, § 1º, CPC). Cite-se e Intime-se, o requerido, via mandado, para comparecer à audiência supracitada, bem como, caso não haja acordo na referida, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridos os itens precedentes, voltem-me os autos conclusos. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 02 DE NOVEMBRO de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Wellington Luis De Sousa Teixeira Advogado: Max Venicio Da Silva Santos (OAB:BA52791) Reu: Secretária De Administração Da Prefeitura De Valença/ba Reu: Municipio De Valenca Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Valença 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Guido Araújo Magalhães, S/N, Novo Horizonte, CEP 45400000 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005485-50.2024.8.05.0271 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [1/3 de férias, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] Pólo Ativo: AUTOR: WELLINGTON LUIS DE SOUSA TEIXEIRA Pólo Passivo: REU: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE VALENÇA/BA, MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, do(a) M.M. Juiz(a) de Direito, fica INTIMADO para o dia DIA 21 DE JANEIRO DE 2025 ÀS 12:00 HORAS, comparecer à Audiência de Conciliação e Mediação que será realizada mediante videoconferência. A parte deverá acessar o Link https://call.lifesizecloud.com/5711817, Extensão: 5711817 em que, entrarão direto para a sala virtual de reunião do aplicativo LIFESIZE. Estará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato. ADVERTÊNCIA: “Em tempo, destaca-se que, conforme(art. 334, § 3º e § 9º, CPC), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, § 8º, CPC), bem como, a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado” Valença - Ba, 14 novembro de 2024 Maria Aparecida Lemos Couto Técnica Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8005485-50.2024.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de MAX VENICIO DA SILVA SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAX VENICIO DA SILVA SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAX VENICIO DA SILVA SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MAX VENICIO DA SILVA SANTOS em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 10/02/2026 23:59.

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