Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8018858-76.2023.8.05.0080 - TJBA

Decorrido prazo de UILTON FREITAS BARROS em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de UILTON FREITAS BARROS em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

02/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 04:49

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 15:27

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8018858-76.2023.8.05.0080. Requerente: Uilton Freitas Barros Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia Processo: 8018858-76.2023.8.05.0080 Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Autor: REQUERENTE: UILTON FREITAS BARROS Réu: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Abro vista às partes para ciência da expedição dos ofícios Requisitórios de Pequeno Valor nos IDs. 473904398 e 473904388 e para se manifestarem acerca da regularidade dos dados cadastrados. Nada sendo requerido, ao executado para promover a quitação em 2 (dois) meses, cabendo ao Ente a devida comprovação nos autos tudo a teor da IN 001/2019 do TJBA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8018858-76.2023.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

26/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

21/11/2024, 23:38

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8018858-76.2023.8.05.0080. Requerente: Uilton Freitas Barros Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8018858-76.2023.8.05.0080 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: UILTON FREITAS BARROS Advogado(s) do reclamante: CHARLENY DA SILVA REIS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Decisão: Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente presente no Id 429365666. Sem condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios, dada a não apresentação de impugnação, em atenção ao art. 85, § 7º, do CPC. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios requisitórios necessários, tanto da parte exequente quanto dos honorários de sucumbência, requisitando-se o pagamento através de requisição de pequeno valor (RPV), se for o caso, com a advertência de que o ente público deverá proceder aos recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis dos autores, se necessário. Após, expeça-se alvará, caso necessário, arquivando-se os autos e dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. A presente decisão servirá como mandado de intimação e ofício. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8018858-76.2023.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

20/11/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

14/11/2024, 16:13

Desentranhado o documento

14/11/2024, 16:13

Expedição de intimação.

14/11/2024, 16:03

Expedição de RPV.

14/11/2024, 16:02

Expedição de intimação.

14/11/2024, 16:02

Expedição de RPV.

14/11/2024, 15:58

Expedição de intimação.

14/11/2024, 15:58

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de CHARLENY DA SILVA REIS em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:09

Publicado Intimação em 19/08/2024.

18/08/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

18/08/2024, 05:28

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:04

Expedição de intimação.

15/08/2024, 09:46

Homologado o pedido

12/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:28

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:58

Expedição de intimação.

02/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de UILTON FREITAS BARROS em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:25

Publicado Intimação em 27/02/2024.

01/03/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/03/2024, 20:36

Expedição de intimação.

23/02/2024, 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/01/2024, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de UILTON FREITAS BARROS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:43

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 17:26

Expedição de intimação.

06/12/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 11:52

Expedição de citação.

01/12/2023, 11:52

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:57

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de réplica

07/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:43

Decorrido prazo de UILTON FREITAS BARROS em 25/08/2023 23:59.

31/08/2023, 17:55

Publicado Intimação em 17/08/2023.

30/08/2023, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 17:33

Expedição de citação.

16/08/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 14:07

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de UILTON FREITAS BARROS em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UILTON FREITAS BARROS em 16/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

Desentranhado o documento

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(63)