Execução Fiscal 0126521-65.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 39.802,19

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA FREIRE TYNAN

OAB/BA 10699·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP 266208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FUNDACAO DOIS DE JULHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO DOIS DE JULHO em 31/01/2025 23:59.

04/04/2026, 05:31

Publicado Despacho em 19/11/2024.

04/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:12

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 09:06

Mandado devolvido Cancelado

18/02/2025, 16:40

Expedição de mandado.

18/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:38

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de FUNDACAO DOIS DE JULHO em 31/01/2025 23:59.

04/04/2026, 05:31

Publicado Despacho em 19/11/2024.

04/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:12

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 17:46

Despacho

•28/06/2024, 12:03

31/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 09:06

Mandado devolvido Cancelado

18/02/2025, 16:40

Expedição de mandado.

18/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fundacao Dois De Julho Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0126521-65.2006.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FUNDACAO DOIS DE JULHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0126521-65.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de ID 74833111.Cumpra-se. Intimem-se as partes da penhora realizada, conforme auto/termo de penhora constante dos autos, inclusive, para fins de oposição de Embargos a Execução. Sendo parcial a penhora, deverá a parte exequente requerer novas diligências, no prazo de quinze dias, para prosseguimento da execução. A intimação às partes deverá ser feita via DJe e portal e, em se tratando de réu revel, ao curador a lide. Em se tratando de penhora de imóvel, deverá ser intimado também eventual cônjuge do(a) executado(a), se pessoa física, devendo o ente público providenciar a comunicação da penhora ao Cartório de Imóveis competente, para fins de averbação. Não havendo oposição de Embargos à Execução nem manifestação do exequente, tudo nos termos deste despacho, certifique-se. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 30 de março de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

20/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/11/2024, 17:46

Mandado devolvido Cancelado

14/11/2024, 17:40

Expedição de mandado.

14/11/2024, 16:44

Mandado devolvido Cancelado

14/11/2024, 16:40

Expedição de mandado.

14/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de FUNDACAO DOIS DE JULHO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:04

Publicado Despacho em 04/07/2024.

10/07/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

10/07/2024, 04:58

Expedição de despacho.

28/06/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 19:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2024, 23:16

Expedição de ato ordinatório.

30/03/2024, 23:16

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de FUNDACAO DOIS DE JULHO em 09/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

22/02/2023, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

22/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:19

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 09:52

Devolvidos os autos

23/09/2020, 19:00

Reativação

27/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Petição

16/07/2012, 00:00

Recebimento

10/07/2012, 00:00

Despacho

•30/03/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:52