Execução Fiscal 0503854-45.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0503854-45.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:55

Baixa Definitiva

19/02/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 23:24

Decorrido prazo de JOSE LOUZADA SOARES em 11/12/2024 23:59.

19/01/2025, 16:35

Publicado Sentença em 19/11/2024.

19/01/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/01/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Jose Louzada Soares Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503854-45.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LOUZADA SOARES Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0503854-45.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

20/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 16:52

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 16:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

14/11/2024, 11:11

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 16:52

Sentença

•14/11/2024, 16:51

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LOUZADA SOARES em 11/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

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