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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.452,72

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

LEONARDO DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS REIS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS REIS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS REIS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS REIS em 11/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedição de sentença.

Transitado em Julgado em 28/01/2026

Todas as movimentações(109)