Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0559671-88.2014.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0559671-88.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Maria Celia Da Silva Batista Advogado: Leiliane Rodrigues Leal (OAB:BA41354) Advogado: Fernando Wagner Da Silva Leal (OAB:BA38399) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0559671-88.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA BATISTA Advogado(s) do reclamante: LEILIANE RODRIGUES LEAL, FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0559671-88.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Salvador-BA, 1 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0559671-88.2014.8.05.0001. Requerente: Maria Celia Da Silva Batista Advogado: Leiliane Rodrigues Leal (OAB:BA41354) Advogado: Fernando Wagner Da Silva Leal (OAB:BA38399) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0559671-88.2014.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Licença-Prêmio] INTERESSADO: MARIA CELIA DA SILVA BATISTA Advogado(s) do reclamante: LEILIANE RODRIGUES LEAL, FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL #INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador-BA, 2 de maio de 2024. LUCIANO DE MOURA ROCHA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0559671-88.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:27

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Publicação

27/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2021, 00:00

Petição

15/12/2020, 00:00

Publicação

25/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/11/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:25

Petição

•14/01/2025, 18:21

—

Partes do Processo(75)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Expedição de Certidão

Expedição de Ato Ordinatório

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Expedição de Certidão

Acolhimento de Embargos de Declaração

Concluso para Despacho

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