Procedimento Comum Cível 8005830-07.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 58.271,21

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

J L C MODA LTDA

CNPJ

Autor

CIELO S.A

Terceiro

CIELO S.A.

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

CIELO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BUENO LEAL

OAB/PR 115789·CPF·Representa: Autor

HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES

OAB/PR 24641·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CAVALLIERI

Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407·CPF·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

J L C MODA LTDA

CNPJ

Autor

CIELO S.A

Terceiro

CIELO S.A.

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

CIELO SA

Terceiro

VISANET

Terceiro

CIELO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J L C MODA LTDA em 27/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de J L C MODA LTDA em 27/11/2024 23:59.

02/04/2026, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

02/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de J L C MODA LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:06

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de J L C MODA LTDA em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de J L C MODA LTDA em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

22/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:08

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de J L C MODA LTDA em 27/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de J L C MODA LTDA em 27/11/2024 23:59.

02/04/2026, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

02/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:32

Despacho

•25/02/2026, 12:39

24/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de J L C MODA LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:06

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de J L C MODA LTDA em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de J L C MODA LTDA em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

22/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:57

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:23

Juntada de informação

18/11/2025, 13:39

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:51

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:23

Acolhida a exceção de Incompetência

29/10/2025, 12:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de contestação

29/05/2025, 21:19

Juntada de alvará judicial

23/05/2025, 15:46

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 09/05/2025 15:40 em/para 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

09/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2025, 10:24

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:13

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:41

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 09/05/2025 15:40 em/para 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

14/03/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: J L C Moda Ltda Advogado: Rafael Bueno Leal (OAB:PR115789) Reu: Cielo S.a. Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca de Feira de Santana Fórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 8005830-07.2024.8.05.0080 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: J L C MODA LTDA RÉU: CIELO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Em vista da publicação para que a parte autora promovesse o recolhimento dos honorários do conciliador a fim de viabilizar a realização da audiência de conciliação prevista no CPC sem atendimento, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8005830-07.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana intime-se a parte autora, pessoalmente, preferencialmente por carta, para que cumpra a determinação judicial sob pena de extinção do feito por abandono. Prazo: 05 (cinco) dias. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] Washington Conceição Gama Diretor de secretaria

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:02

Decorrido prazo de J L C MODA LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:06

Publicado Despacho em 13/06/2024.

29/06/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

29/06/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:39

Publicado Despacho em 25/04/2024.

26/04/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 21:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/04/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:51

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

24/03/2024, 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

24/03/2024, 21:10

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 14:41

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 12:39

Decisão

•12/11/2025, 16:23

Decisão

•29/10/2025, 12:13

Outros documentos

•05/06/2025, 12:16

Outros documentos

•05/06/2025, 12:16

Outros documentos

•05/06/2025, 12:16

Outros documentos

•05/06/2025, 12:16

Outros documentos

•05/06/2025, 12:16

Outros documentos

•05/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:02

Despacho

•11/06/2024, 11:36

Despacho

•06/06/2024, 15:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/02/2026, 15:32

Despacho

•25/02/2026, 12:39

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 12:39

Decisão

•12/11/2025, 16:23

Decisão

•29/10/2025, 12:13

Outros documentos

•05/06/2025, 12:16

Outros documentos

•05/06/2025, 12:16

Outros documentos

•05/06/2025, 12:16

Outros documentos

•05/06/2025, 12:16

Outros documentos

•05/06/2025, 12:16

Outros documentos

•05/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:02

Despacho

•11/06/2024, 11:36

Despacho

•06/06/2024, 15:44

Despacho

•23/04/2024, 10:26

Despacho

•22/04/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:57