Execução Fiscal 0501874-97.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.811,80

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

ANTONIO PINHEIRO AGUIAR

Reu

ANTONIO PINHEIRO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

26/04/2026, 04:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 04:54

Expedição de E-Carta.

08/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DE AGUIAR em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:18

Publicado Sentença em 04/09/2025.

07/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

07/09/2025, 08:58

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:39

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DE AGUIAR em 11/12/2024 23:59.

22/01/2025, 03:30

Todas as movimentações(60)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

26/04/2026, 04:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 04:54

Expedição de E-Carta.

08/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DE AGUIAR em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 11:39

Sentença

•02/09/2025, 11:39

12/09/2025, 15:18

Publicado Sentença em 04/09/2025.

07/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

07/09/2025, 08:58

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:39

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DE AGUIAR em 11/12/2024 23:59.

22/01/2025, 03:30

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/01/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Antonio Pinheiro De Aguiar Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0501874-97.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO PINHEIRO DE AGUIAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501874-97.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão da execução, pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição do id 472701184. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 14 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/11/2024, 12:18

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/11/2024, 12:14

Desentranhado o documento

14/11/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 10:44

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:58

Juntada de informação

07/11/2024, 17:05

Juntada de informação

07/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:34

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 09:36

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 21:37

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2022, 00:00

Petição

06/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento

09/08/2021, 00:00

Mero expediente

30/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/11/2018, 00:00

Mandado

30/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/07/2018, 00:00

Petição

24/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

21/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/05/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

01/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

01/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

28/02/2018, 00:00

Recebimento

27/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado

12/09/2016, 00:00

Mero expediente

28/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2016, 00:00

Sentença

•02/09/2025, 11:39

Decisão

•14/11/2024, 12:18

Decisão

•14/11/2024, 10:44

Decisão

•12/12/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:06

Despacho

•30/03/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 09:17

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 09:17

Despacho

•28/04/2016, 10:15