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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

LUIS VENTIN RODEIRO

CPF

Autor

MARIA JOSE PINEIRO VENTIN

CPF

Autor

L R L ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

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Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de LUIS VENTIN RODEIRO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINEIRO VENTIN em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINEIRO VENTIN em 13/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUIS VENTIN RODEIRO em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINEIRO VENTIN em 11/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINEIRO VENTIN em 24/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(25)