Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8002592-10.2021.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

CRISTIANO COUTO MACHADO

CPF

Autor

FABRICIO DENES DA ROCHA COTA

CPF

Autor

LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA CANCADO RIBEIRO

CPF

Autor

JUNIA GUIMARAES DE OLIVEIRA COUTO MACHADO

CPF

Autor

LAMARTINE JOSE SALGADO RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO MARTINI LOPES

OAB/MG 58634·Representa: Autor

FLAVIA MIYUKI KURODA COSTA

OAB/BA 51208·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO GONCALVES DE SENNA

OAB/BA 25670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CRISTIANO COUTO MACHADO

CPF

Autor

FABRICIO DENES DA ROCHA COTA

CPF

Autor

LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA CANCADO RIBEIRO

CPF

Autor

JUNIA GUIMARAES DE OLIVEIRA COUTO MACHADO

CPF

Autor

LAMARTINE JOSE SALGADO RIBEIRO

CPF

Autor

MARCOS BENEVIDES DE MATOS

Terceiro

CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE

CNPJ

Reu

MARCOS BENEVIDES DE MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 14:41

Decorrido prazo de LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA CANCADO RIBEIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de JUNIA GUIMARAES DE OLIVEIRA COUTO MACHADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de CRISTIANO COUTO MACHADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de MARCOS BENEVIDES DE MATOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de LAMARTINE JOSE SALGADO RIBEIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de FABRICIO DENES DA ROCHA COTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de CRISTIANO COUTO MACHADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de LAMARTINE JOSE SALGADO RIBEIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de FABRICIO DENES DA ROCHA COTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA CANCADO RIBEIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de JUNIA GUIMARAES DE OLIVEIRA COUTO MACHADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARCOS BENEVIDES DE MATOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Todas as movimentações(97)

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 14:41

Decorrido prazo de LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA CANCADO RIBEIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de JUNIA GUIMARAES DE OLIVEIRA COUTO MACHADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de CRISTIANO COUTO MACHADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de MARCOS BENEVIDES DE MATOS em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 16:16

Sentença

•06/02/2026, 13:41

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de LAMARTINE JOSE SALGADO RIBEIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de FABRICIO DENES DA ROCHA COTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de CRISTIANO COUTO MACHADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de LAMARTINE JOSE SALGADO RIBEIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de FABRICIO DENES DA ROCHA COTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA CANCADO RIBEIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de JUNIA GUIMARAES DE OLIVEIRA COUTO MACHADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARCOS BENEVIDES DE MATOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada conduzida por 24/02/2026 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

23/02/2026, 13:09

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:16

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 11:50

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:49

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:00

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 24/02/2026 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

06/10/2025, 12:28

Publicado Despacho em 05/08/2025.

14/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

14/08/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:32

Publicado Despacho em 19/12/2024.

18/01/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Cristiano Couto Machado Advogado: Eduardo Martini Lopes (OAB:MG58634) Requerente: Junia Guimaraes De Oliveira Couto Machado Advogado: Eduardo Martini Lopes (OAB:MG58634) Requerente: Leda Cristina De Oliveira Santana Cancado Ribeiro Advogado: Eduardo Martini Lopes (OAB:MG58634) Requerente: Fabricio Denes Da Rocha Cota Advogado: Eduardo Martini Lopes (OAB:MG58634) Requerente: Lamartine Jose Salgado Ribeiro Advogado: Eduardo Martini Lopes (OAB:MG58634) Requerido: Condominio Paraiso Tropical Village Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670) Advogado: Flavia Miyuki Kuroda Costa (OAB:BA51208) Terceiro Interessado: Marcos Benevides De Matos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8002592-10.2021.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO REQUERENTE: CRISTIANO COUTO MACHADO e outros (4) Advogado(s): EDUARDO MARTINI LOPES (OAB:MG58634) REQUERIDO: CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE Advogado(s): CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB:BA25670), FLAVIA MIYUKI KURODA COSTA (OAB:BA51208) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002592-10.2021.8.05.0201 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Porto Seguro Intime-se os autores para se manifestar sobre a petição de ID 462937608. PORTO SEGURO/BA, 22 de setembro de 2024. Carlos Alexandre pelhe Gimenez Juiz de Direito Designado

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 06:07

Expedição de ofício.

23/09/2024, 06:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 17/04/2024 23:59.

26/08/2024, 20:02

Decorrido prazo de LAMARTINE JOSE SALGADO RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.

26/08/2024, 20:02

Decorrido prazo de FABRICIO DENES DA ROCHA COTA em 17/04/2024 23:59.

26/08/2024, 20:02

Decorrido prazo de LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA CANCADO RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.

26/08/2024, 20:02

Decorrido prazo de JUNIA GUIMARAES DE OLIVEIRA COUTO MACHADO em 17/04/2024 23:59.

26/08/2024, 20:02

Decorrido prazo de CRISTIANO COUTO MACHADO em 17/04/2024 23:59.

26/08/2024, 20:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 17/04/2024 23:59.

26/08/2024, 19:15

Decorrido prazo de LAMARTINE JOSE SALGADO RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.

26/08/2024, 19:15

Decorrido prazo de FABRICIO DENES DA ROCHA COTA em 17/04/2024 23:59.

26/08/2024, 19:15

Decorrido prazo de LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA CANCADO RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.

26/08/2024, 19:15

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:56

Expedição de ofício.

21/08/2024, 15:56

Mandado devolvido Positivamente

11/07/2024, 01:13

Expedição de ofício.

28/06/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 16:56

Publicado Decisão em 25/03/2024.

04/04/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

04/04/2024, 00:55

Publicado Decisão em 25/03/2024.

04/04/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

04/04/2024, 00:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 10/07/2023 23:59.

24/01/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:43

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de FABRICIO DENES DA ROCHA COTA em 10/07/2023 23:59.

07/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de CRISTIANO COUTO MACHADO em 10/07/2023 23:59.

04/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA CANCADO RIBEIRO em 10/07/2023 23:59.

04/08/2023, 11:52

Publicado Despacho em 30/06/2023.

01/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:54

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:37

Apensado ao processo 8005988-58.2022.8.05.0201

12/04/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:38

Juntada de termo de audiência

22/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:41

Publicado Despacho em 09/05/2022.

11/05/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 11:52

Expedição de mandado.

04/04/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 11:05

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 11:17

Mandado devolvido Positivamente

03/11/2021, 20:29

Expedição de mandado.

28/10/2021, 09:38

Concedida a Medida Liminar

21/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2021, 14:17

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 17:44

Despacho

•01/08/2025, 17:14

Despacho

•31/07/2025, 10:28

Documento de Comprovação

•02/07/2025, 15:25

Documento de Comprovação

•02/07/2025, 15:25

Despacho

•14/11/2024, 12:50

Despacho

•23/09/2024, 06:07

Decisão

•21/03/2024, 15:01

Decisão

•21/03/2024, 15:01

Decisão

•08/03/2024, 16:34

Despacho

•29/06/2023, 14:30

Despacho

•24/04/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:38

Despacho

•06/05/2022, 11:52

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/02/2026, 16:16

Sentença

•06/02/2026, 13:41

Despacho

•01/08/2025, 17:14

Despacho

•31/07/2025, 10:28

Documento de Comprovação

•02/07/2025, 15:25

Documento de Comprovação

•02/07/2025, 15:25

Despacho

•14/11/2024, 12:50

Despacho

•23/09/2024, 06:07

Decisão

•21/03/2024, 15:01

Decisão

•21/03/2024, 15:01

Decisão

•08/03/2024, 16:34

Despacho

•29/06/2023, 14:30

Despacho

•24/04/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:38

Despacho

•06/05/2022, 11:52

Despacho

•04/04/2022, 11:05

Decisão

•21/09/2021, 11:36

Documento de Comprovação

•05/07/2021, 17:44

Documento de Comprovação

•05/07/2021, 17:44

Documento de Comprovação

•05/07/2021, 17:44