Execução Fiscal 8011414-73.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8011414-73.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SANTOS GUERRA REPRESENTACOES LTDA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de SANTOS GUERRA REPRESENTACOES LTDA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de SANTOS GUERRA REPRESENTACOES LTDA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:34

Publicado Decisão em 19/11/2024.

02/04/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

10/02/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Santos Guerra Representacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011414-73.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SANTOS GUERRA REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Compulsando os autos verifico que, em ID 472820869, o Exequente requer a suspensão do processo em razão do parcelamento da dívida. Ocorre que o feito já se encontra suspenso com fulcro no art. 151, VI do CTN, sendo o extrato de parcelamento da dívida apresentado o mesmo previamente deferido. Refere-se pois ao contrato 7861096/2023, parcelado em 48x e com previsão de conclusão para março de 2027. Desse modo, mantenho o processo na fase em que se encontra. Cumpridas as determinações contidas em ID 384962324, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 12 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011414-73.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/11/2024, 17:23

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 15:47

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:02

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 15:47

Decisão

•14/11/2024, 15:47

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de SANTOS GUERRA REPRESENTACOES LTDA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTOS GUERRA REPRESENTACOES LTDA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTOS GUERRA REPRESENTACOES LTDA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

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