Execução Fiscal 8002485-21.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 941,61

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

RECOL REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RECOL REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:18

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de RECOL REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 14:56

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:03

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 18:23

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:57

Expedição de intimação.

21/07/2025, 10:57

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de RECOL REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:18

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 10:57

Sentença

•27/05/2025, 11:10

14/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de RECOL REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 14:56

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:03

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 18:23

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:57

Expedição de intimação.

21/07/2025, 10:57

Expedição de decisão.

27/05/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442746251

27/05/2025, 11:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:50

Processo Desarquivado

26/05/2025, 11:50

Arquivado Provisoriamente

13/09/2024, 20:03

Juntada de certidão

13/09/2024, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8002485-21.2016.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Recol Representacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002485-21.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002485-21.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

17/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/07/2024, 21:00

Expedição de decisão.

15/07/2024, 20:59

Expedição de despacho.

03/05/2024, 13:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/05/2024, 13:24

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:13

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:18

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:07

Expedição de despacho.

16/02/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:59

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/03/2023 23:59.

07/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/03/2023 23:59.

07/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 22:06

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:38

Juntada de certidão

04/04/2023, 10:37

Expedição de intimação.

03/02/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:25

Mandado devolvido Negativamente

27/07/2022, 01:31

Mandado devolvido Negativamente

26/07/2022, 00:08

Expedição de citação.

14/07/2022, 09:25

Expedição de citação.

14/07/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 09:20

Expedição de citação.

14/07/2022, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 21:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/03/2022, 21:43

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:47

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 22:49

Expedição de citação.

27/04/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:42

Conclusos para decisão

20/11/2017, 11:41

Juntada de termo de audiência

07/11/2017, 16:22

Audiência conciliação realizada para 07/11/2017 08:10.

07/11/2017, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 02:10

Juntada de certidão

01/09/2017, 10:16

Expedição de intimação.

17/08/2017, 13:55

Expedição de citação.

17/08/2017, 13:55

Audiência conciliação designada para 07/11/2017 08:10.

17/08/2017, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 09:31

Conclusos para decisão

01/12/2016, 11:33

Distribuído por sorteio

01/12/2016, 11:33

Decisão

•15/07/2024, 20:59

Decisão

•03/05/2024, 13:24

Despacho

•16/02/2024, 12:06

Despacho

•25/10/2023, 11:59

Despacho

•04/04/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:47

Despacho

•07/01/2021, 18:42

Despacho

•27/06/2017, 09:31