Execução Fiscal 0008540-05.2003.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RENI CONFECCOES LTDA MICRO EMPRESA - ME

CNPJ

Reu

RENI CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:04

Expedição de sentença.

16/07/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de apelação

19/03/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:03

Expedição de sentença.

20/02/2025, 15:35

Expedição de sentença.

24/01/2025, 11:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

18/01/2025, 08:57

Publicado Despacho em 19/11/2024.

18/01/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/01/2025, 03:38

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:08

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:04

Expedição de sentença.

16/07/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 15:04

Sentença

•24/01/2025, 11:23

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legal

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15/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de apelação

19/03/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:03

Expedição de sentença.

20/02/2025, 15:35

Expedição de sentença.

24/01/2025, 11:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

18/01/2025, 08:57

Publicado Despacho em 19/11/2024.

18/01/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/01/2025, 03:38

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Reni Confeccoes Ltda Micro Empresa - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0008540-05.2003.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: RENI CONFECCOES LTDA MICRO EMPRESA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0008540-05.2003.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 5 dias sobre o interesse no prosseguimento da presente ação, requerendo o que achar de direito, sob pena de extinção. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/11/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:17

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

26/07/2024, 01:48

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:03

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:14

Cominicação eletrônica

25/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:46

Remetido ao PJE

18/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2017, 00:00

Definitivo

06/10/2017, 00:00

Recebimento

27/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2016, 00:00

Mandado

24/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2016, 00:00

Expedição de Mandado

29/01/2016, 00:00

Publicação

13/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2014, 00:00

Recebimento

23/10/2014, 00:00

Mero expediente

21/10/2014, 00:00

Petição

14/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2014, 00:00

Recebimento

15/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

12/08/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

05/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2013, 00:00

Mero expediente

25/06/2003, 00:00

Distribuição

03/04/2003, 00:00

Processo autuado

03/04/2003, 00:00

Sentença

•24/01/2025, 11:23

Despacho

•14/11/2024, 13:17

Despacho

•14/11/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:57

Despacho

•27/04/2017, 12:33

Despacho

•27/04/2017, 12:31

Despacho

•21/10/2014, 11:48