Execução Fiscal 0510524-29.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.037,73

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA CUNHA SOUSA

OAB/BA 37994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Despacho em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

19/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:09

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Expedição de intimação.

11/02/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:56

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:56

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Despacho em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:56

Despacho

•09/02/2026, 14:04

19/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

19/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:09

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Expedição de intimação.

11/02/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:56

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 20:23

Expedição de despacho.

09/02/2026, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:04

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:01

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 06:01

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:41

Expedição de intimação.

04/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:40

Extinto o processo por desistência

13/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

26/11/2025, 11:41

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:12

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:37

Expedição de decisão.

05/08/2024, 10:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2024, 10:21

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Joao Dos Santos Advogado: Vanessa Cristina Cunha Sousa (OAB:BA37994) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Frei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0510524-29.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:00

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2023, 19:48

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 06:59

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

05/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2021, 00:00

Petição

02/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2021, 00:00

Publicação

04/05/2021, 00:00

Petição

04/05/2021, 00:00

Mero expediente

30/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2021, 00:00

Petição

22/04/2021, 00:00

Petição

08/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2021, 00:00

Petição

18/10/2020, 00:00

Mandado

27/06/2018, 00:00

Audiência

11/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

05/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/06/2018, 00:00

Publicação

13/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2018, 00:00

Audiência Designada

02/04/2018, 00:00

Mero expediente

23/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2018, 00:00

Sentença

•04/02/2026, 16:39

Sentença

•13/01/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:58

Decisão

•05/08/2024, 10:21

Decisão

•05/08/2024, 10:21

Despacho

•15/07/2024, 21:00

Despacho

•15/07/2024, 21:00

Despacho

•30/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 12:56

Despacho

•23/03/2018, 15:47