Procedimento Comum Cível 0343774-72.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0343774-72.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Philippe Pierre Michele Advogado: Pericles Bensabath Bezerra De Menezes (OAB:BA33130) Interessado: Condominio Cloc Marina Residence Advogado: Rafaela Costa Abreu (OAB:BA41206) Advogado: Carla Borges De Andrade (OAB:BA20420) Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0343774-72.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: PHILIPPE PIERRE MICHELE Advogado do(a) INTERESSADO: PERICLES BENSABATH BEZERRA DE MENEZES - BA33130 INTERESSADO: CONDOMINIO CLOC MARINA RESIDENCE Advogados do(a) INTERESSADO: RAFAELA COSTA ABREU - BA41206, CARLA BORGES DE ANDRADE - BA20420, MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR - BA24548 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0343774-72.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Da análise dos Autos, verifica-se que a Decisão Id. 262373226, determinou a remessa dos Autos para a 16ª Vara Cível, Comercial e de Relações de Consumo desta comarca, em razão de ser o juízo prevento para processar e julgar esta demanda, tendo em vista que se encontra ajuizada ação cautelar de n.º 0343140-76.2012.8.05.0001 acerca do imóvel objeto desta lide. Ocorre que, da análise da referida cautelar, tem-se que o seu processamento se deu na 7ª Vara Cível e Comercial desta Comarca, conforme se observa do Printscreen abaixo: Assim, resta evidenciado o equívoco da remessa dos Autos para este Juízo e, por conseguinte, a sua incompetência absoluta para processamento e julgamento desta demanda. Diante disso, com fulcro no art. 64 e seguintes do CPC/2015, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processamento do feito, determinando a imediata redistribuição para a 7ª Vara Cível e Comercial desta Comarca. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 18 de novembro de 2024 Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular ACGS

25/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de CONDOMINIO CLOC MARINA RESIDENCE em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PHILIPPE PIERRE MICHELE em 22/08/2023 23:59.

Publicado Despacho em 15/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de substabelecimento

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PHILIPPE PIERRE MICHELE em 13/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(33)