Agravo em Recurso Especial 0375217-07.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE CAROLINA BERTOLI

OAB/BA 39653·CPF·Representa: Autor

ANGELA SOUZA DA FONSECA

OAB/BA 17836·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 19832·CPF·Representa: Réu

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIELE CAROLINA BERTOLI

OAB/BA 39653·CPF·Representa: Autor

ANGELA SOUZA DA FONSECA

OAB/BA 17836·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 19832·CPF·Representa: Réu

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de ANTONIO AUGUSTO LIMA DOS SANTOS

13/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1185737/2025

03/12/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1185737/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/12/2025

03/12/2025, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/11/2025, 10:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:10

-

•10/11/2025, 10:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 10:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 10:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 10:00

-

•10/11/2025, 10:00

-

•10/11/2025, 10:00

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•10/11/2025, 10:00

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•10/11/2025, 10:00

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•10/11/2025, 10:00