Execução Fiscal 8010127-17.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.885,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA SALCEDO DE ASSIS CORREA

OAB/CE 40937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ABADE E SANTANA SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDNA ABADE DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de ABADE E SANTANA SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de EDNA ABADE DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Despacho em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:23

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de EDNA ABADE DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de ABADE E SANTANA SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:13

Publicado Sentença em 31/07/2025.

11/03/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

11/03/2026, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

13/05/2025, 02:10

Expedição de sentença.

03/04/2025, 09:22

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de ABADE E SANTANA SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de EDNA ABADE DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Despacho em 17/07/2024.

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 17:23

Sentença

•03/04/2025, 09:21

21/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:23

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de EDNA ABADE DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de ABADE E SANTANA SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:13

Publicado Sentença em 31/07/2025.

11/03/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

11/03/2026, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

13/05/2025, 02:10

Expedição de sentença.

03/04/2025, 09:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2025, 09:21

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Abade E Santana Servicos Auxiliares Da Construcao Ltda - Me Executado: Raimundo Santana Dos Santos Advogado: Ursula Salcedo De Assis Correa (OAB:CE40937) Executado: Edna Abade Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8010127-17.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/05/2023 23:59.

24/01/2024, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/05/2023 23:59.

24/01/2024, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:20

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:04

Expedição de ato ordinatório.

20/11/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:44

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2023, 15:40

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2023, 15:40

Expedição de carta via ar digital.

17/10/2023, 14:35

Expedição de carta via ar digital.

17/10/2023, 14:35

Expedição de Carta.

17/10/2023, 14:34

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/08/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/06/2023 23:59.

09/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/05/2023 23:59.

05/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 20:45

Expedição de decisão.

26/04/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 20:45

Outras Decisões

26/04/2023, 20:45

Conclusos para decisão

03/09/2020, 14:19

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

25/08/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 09:02

Conclusos para decisão

14/04/2020, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 12:33

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

10/01/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

09/01/2020, 17:29

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/12/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 17:41

Conclusos para despacho

26/07/2019, 02:39

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 02:38

Despacho

•15/07/2024, 21:00

Despacho

•15/07/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:44

Decisão

•26/04/2023, 20:45

Despacho

•25/08/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 17:29

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2019, 17:41