Procedimento Comum Cível 0549438-95.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS BRIZACK FERREIRA

CPF

Autor

FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO

OAB/BA 21507·CPF·Representa: Autor

ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR

OAB/BA 17401·CPF·Representa: Réu

LIVIA FERREIRA MARTINS

OAB/BA 45062·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO

OAB/BA 16199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BRIZACK FERREIRA em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/05/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BRIZACK FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BRIZACK FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BRIZACK FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:24

Publicado Despacho em 19/11/2024.

04/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:04

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:08

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 16:59

Juntada de certidão

18/02/2025, 06:48

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BRIZACK FERREIRA em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/05/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BRIZACK FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 16:59

Despacho

•14/11/2024, 09:59

04/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BRIZACK FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BRIZACK FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:24

Publicado Despacho em 19/11/2024.

04/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:04

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:08

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 16:59

Juntada de certidão

18/02/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Francisco Carlos Brizack Ferreira Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507) Interessado: Ferrara Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Zurel De Queiroz Cunha Junior (OAB:BA17401) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0549438-95.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS BRIZACK FERREIRA Advogado(s): MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (OAB:BA21507) INTERESSADO: FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Advogado(s): ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (OAB:BA17401) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0549438-95.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, em 5 dias, se manifestar sobre a petição id 424499025 e documentos que a instruem. Após, conclusos. Salvador (Ba), data da assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto nº 36, de 29 de Outubro de 2024)

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:17

Conclusos para despacho

23/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BRIZACK FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BRIZACK FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 00:53

Publicado Despacho em 09/11/2023.

11/11/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 22:30

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 14:31

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

30/09/2021, 00:00

Acórdão Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2021, 00:00

Acórdão Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2021, 00:00

Acórdão Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2021, 00:00

Acórdão Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2021, 00:00

Acórdão Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2021, 00:00

Acórdão Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2021, 00:00

Acórdão Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2021, 00:00

Acórdão Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2021, 00:00

Acórdão Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2021, 00:00

Petição

14/09/2021, 00:00

Petição

03/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2019, 00:00

Petição

06/08/2019, 00:00

Publicação

17/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

10/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2018, 00:00

Concluso para Sentença

10/04/2018, 00:00

Petição

05/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2018, 00:00

Mero expediente

23/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2017, 00:00

Petição

15/12/2017, 00:00

Publicação

29/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/11/2017, 00:00

Petição

23/11/2017, 00:00

Petição

23/11/2017, 00:00

Petição

23/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2017, 00:00

Petição

30/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

30/10/2017, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

30/10/2017, 00:00

Documento

30/10/2017, 00:00

Publicação

20/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2017, 00:00

Publicação

06/09/2017, 00:00

Audiência Designada

06/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2017, 00:00

Mero expediente

30/08/2017, 00:00

Petição

05/11/2015, 00:00

Documento

05/11/2015, 00:00

Petição

22/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2015, 00:00

Publicação

08/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2015, 00:00

Assistência judiciária gratuita

27/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2015, 00:00

Despacho

•05/11/2024, 10:17

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 09:05

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 09:05

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 09:05

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 09:05

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 09:05

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 09:05

Despacho

•08/11/2023, 14:29

Despacho

•31/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:30

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Todos os documentos(556)

Despacho

•28/08/2025, 16:59

Despacho

•14/11/2024, 09:59

Despacho

•05/11/2024, 10:17

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 09:05

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 09:05

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 09:05

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 09:05

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 09:05

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 09:05

Despacho

•08/11/2023, 14:29

Despacho

•31/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:30

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:54

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:53

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

Acórdão

•27/09/2021, 09:52

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Decisão

•10/07/2019, 15:35

Despacho

•23/01/2018, 13:09

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 13:14

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 11:22

Despacho

•30/08/2017, 18:52

Decisão

•27/08/2015, 11:30