Execução Fiscal 0508278-26.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 4.704,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA

OAB/BA 11757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUCIANO PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de LUCIANO PINTO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Despacho em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:23

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luciano Pinto Dos Santos Advogado: Ana Mercia Azevedo Nascimento Santa Barbara (OAB:BA11757) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0508278-26.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:00

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 15:29

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

05/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

28/05/2019, 00:00

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de LUCIANO PINTO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Despacho em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:23

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 21:00

Despacho

•15/07/2024, 21:00

23/10/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luciano Pinto Dos Santos Advogado: Ana Mercia Azevedo Nascimento Santa Barbara (OAB:BA11757) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0508278-26.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:00

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 15:29

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

05/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

28/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/04/2019, 00:00

Publicação

15/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2018, 00:00

Mero expediente

11/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 08:37

Despacho

•11/09/2018, 10:34