Execução Fiscal 8000364-16.2020.8.05.0260 - TJBA

Execução Fiscal 8000364-16.2020.8.05.0260 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:27

Publicado Intimação em 08/03/2023.

09/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 03:28

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 31/01/2025 23:59.

02/05/2026, 10:31

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 31/01/2025 23:59.

02/05/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 09:24

Publicado Intimação em 19/11/2024.

02/05/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:24

Baixa Definitiva

11/03/2025, 12:24

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: J. C. Utilidades Domesticas Ltda - Me Exequente: Municipio De Tremedal Procurador: Thaise Santos Ferraz (OAB:BA44083) Intimação: [...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000364-16.2020.8.05.0260 Execução Fiscal Jurisdição: Tremedal Procurador: Thaise Santos Ferraz Ante o exposto, tendo em vista que a presente ação se amolda à situação tratada na referida resolução, julgo EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base nos arts. 330, III e 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da falta de interesse de agir consubstanciado no baixo valor da execução fiscal. Sem condenação em custas, ante a isenção legal conferida à parte exequente, e sem honorários. Reiterem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da parte executada. Atribuo ao presente ato força de CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com baixa na distribuição. Tremedal/BA, 14/11/2024. Thalita Saene Anselmo Pimentel. Juíza de Direito.

20/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:47

Expedição de intimação.

22/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:43

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:09

Despacho

•16/02/2024, 17:02

—

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 29/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 31/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 01/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(37)

legal